Competências municipais

FUNRIO· CM SJM· 2018

Dentre os serviços públicos que devem ser prestados pelo município, consta expressamente da Constituição Federal o consistente no de:

Legalle· Pref Gravataí· 2018

Compete ao Município, concorrentemente com a União ou o Estado e, supletivamente a eles:

COSEAC UFF· Pref Maricá· 2018

Quanto à repartição constitucional de competências na Constituição de 1988, compete aos Municípios:

IBADE· Pref João Pessoa· 2018

Compete aos municípios, de acordo com a Constituição Federal de 1988:

Fundatec· Câmara Municipal de Eldorado do Sul/RS Concurso Público· 2018

São competências da Câmara de Vereadores com a sanção do Prefeito, entre outras atribuições, dispor sobre todas as matérias atribuídas ao Município pelas Constituições Federal e Estadual e pela Lei, especialmente sobre:…

NUCEPE UESPI· PC PI· 2018

É competência do Município, conforme a Constituição Federal de 1988:

NC-UFPR· CM Quitandinha· 2018

Além de legislar sobre assunto de interesse local, a Constituição Federal, em seu artigo 30, estabelece que compete aos municípios:

FEPESE· Pref Ágs de Chapecó· 2018

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Orgânica do Município.

Vunesp· CM Tanabi· 2018

Sobre a repartição federativa das competências legislativas envolvendo transporte coletivo de passageiros, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· EMAP· 2018

O município de São Luís, no estado do Maranhão, é competente para organizar serviços públicos de interesse local; entretanto, se esses serviços forem de transporte coletivo, tal competência será da União.

Vunesp· CM Indaiatuba· 2018

Compete aos Municípios

Fundatec· Pref Santa Rosa· 2018

Compete ao Município prover tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe privativamente as seguintes atribuições, EXCETO:

IAN· Pref Miguel Pereira· 2018

Segundo o que dispõe a sua Lei Orgânica, ao Município de Miguel Pereira/RJ compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras…

INAZ do Pará· Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da ª Região - Maranhão· 2018

De acordo com a Constituição Federal, no art. 30, dentre as competências do Município, pode-se elencar:

Fundatec· Pref Foz do Iguaçu· 2018

Com base no Art. 30 da Constituição Federal de 1988, analise as seguintes assertivas, que sumariamente expressam algumas das competências dos Municípios: I. Organizar e prestar os serviços de transporte coletivo, com ca…

COSEAC UFF· Pref Maricá· 2018

Compete aos Municípios as ações abaixo, EXCETO:

Vunesp· Pref Bauru· 2018

Considerando as competências dos Municípios previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que seria inconstitucional a Lei do Município que

Fundatec· Pref Bom Jesus (RS)· 2018

A Lei Orgânica, ao tratar da competência do Município de Bom Jesus, concorrentemente com a União ou o Estado, ou supletivamente a eles, estabelece que, dentre outras competências, é de responsabilidade do Município: I.…

IBGP· Prefeitura Municipal de Sarzedo· 2018

De acordo com a Lei Orgânica do município de Sarzedo, a competência privativa do município decorre da autonomia que lhe asseguram as Constituições Federal e Estadual e se exerce especialmente, EXCETO:

FAUEL· Pref SJ dos Pinhais· 2018

Assinale a alternativa que indica uma atividade que é competência exclusiva do município.