Questões de Direito Constitucional · FUNCERN
Direito ConstitucionalCompetências municipaisFUNCERN 2018
Pref Sítio Novo (RN)
Questão de Direito Constitucional
Considerando os termos do artigo 30 da Constituição da República Federativa do Brasil, compete aos Municípios:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.