Dentre as competências do Município de… (Instituto AOCP 2020)

Questões de Direito Constitucional · Instituto AOCP

Direito ConstitucionalCompetências municipaisInstituto AOCP 2020

Pref Novo Hamburgo

Dentre as competências do Município de Novo Hamburgo, assinale a alternativa que NÃO trata das competências municipais.

APromulgar leis, expedir decretos e atos relativos aos assuntos de seu peculiar interesse.BOrganizar os quadros e estabelecer o regime jurídico de seus servidores.COrganizar a hierarquia da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.DDisciplinar a limpeza dos logradouros públicos, a remoção do lixo domiciliar e dispor sobre a prevenção de incêndiosERegulamentar a fixação de cartazes, anúncios, emblemas e quaisquer outros meios de publicidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.