A respeito da estrutura e atribuições d… (FGV 2008)

Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalCompetências do Congresso NacionalFGV 2008

SEN

A respeito da estrutura e atribuições do Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.

AOs Senadores são eleitos pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.BCompete exclusivamente ao Congresso Nacional julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.CCompete exclusivamente ao Senado Federal autorizar o Presidente da República a declarar a guerra e a celebrar a paz.DSalvo disposição constitucional em contrário, as deliberações no Senado Federal serão tomadas pelo voto de dois terços de seus membros.ECompete exclusivamente à Câmara dos Deputados fixar os subsídios dos membros das casas legislativas, do Presidente e do Vice-Presidente da República, e dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.