Competências do Congresso Nacional

Cebraspe· TRE TO· 2017

Compete ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República,

FAFIPA· Fundação Araucária - PR· 2017

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Com relação às atribuições do Congresso Nacional e de suas casas legislativas, é CORRETO afirmar o segui…

Consulplan· CM Nova Friburgo· 2017

Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre:

FADESP· CM Capanema (PA)· 2017

Uma das funções representativas do parlamentar é

Cebraspe· TRF 1· 2017

Compete exclusivamente ao Congresso Nacional processar e

IBFC· POLÍCIA CIENTÍFICA-PR· 2017

Considere as normas da Constituição Federal sobre tratados e convenções internacionais para assinalar a alternativa correta.

Cebraspe· TCE PE· 2017

Compete privativamente à Câmara dos Deputados fiscalizar os atos de gestão administrativa da administração direta e indireta.

FCC· TRE-PR· 2017

A Constituição Federal atribui ao Poder Legislativo a excepcional atribuição de deliberar sobre a prática de certos atos que são próprios do Poder Executivo, a exemplo da competência do Congresso Nacional para aprovar,…

IBFC· POLÍCIA CIENTÍFICA-PR· 2017

Considere as normas da Constituição Federal sobre tratados e convenções internacionais para assinalar a alternativa correta.

Vunesp· CM Barretos· 2017

Assinale a alternativa que corresponda à previsão constitucional relacionada às atribuições da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

IBFC· POLÍCIA CIENTÍFICA-PR· 2017

Considere as normas da Constituição Federal sobre tratados e convenções internacionais para assinalar a alternativa correta.

Consulplan· Pref Sabará· 2017

Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre:

FCC· TRT· 2017

Considere duas situações hipotéticas: I. o Congresso Nacional decide apurar a legalidade de ato administrativo praticado pelo presidente de autarquia federal; II. o Congresso Nacional anulou ato normativo do Poder Execu…

IESES· CRMV - SC· 2017

É competência exclusiva do Congresso Nacional, de acordo com o artigo 49 da Constituição Federal:

NUCEPE UESPI· SEJUS PI· 2017

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a disciplina constitucional do Poder Legislativo.

Cebraspe· TRE PA· 2017

Em relação ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.

Quadrix· CFO· 2017

Ao Congresso Nacional compete fixar o subsídio dos deputados federais e senadores, cabendo ao presidente da República sancionar ou não essa proposição legislativa.

Cebraspe· TRT 7· 2017

Em relação às competências constitucionais do Congresso Nacional, assinale a opção correta.

Legalle· MPE GO· 2017

Com relação às atribuições do Congresso Nacional, a serem sancionadas pelo Presidente da República, analise as assertivas. 1. Incorporação de áreas de Territórios ou Estados, ouvidas as respectivas Assembleias Legislati…

NUCEPE UESPI· SEJUS PI· 2016

Assinale a alternativa que contempla competência exclusiva do Congresso Nacional, não sendo exigida a sanção do Presidente da República.