Assinale a alternativa que contempla co… (NUCEPE UESPI 2016)

Questões de Direito Constitucional · NUCEPE UESPI

Direito ConstitucionalCompetências do Congresso NacionalNUCEPE UESPI 2016

SEJUS PI

Assinale a alternativa que contempla competência exclusiva do Congresso Nacional, não sendo exigida a sanção do Presidente da República.

ADispor sobre limites do território nacional, espaço aéreo e marítimo e bens do domínio da União.BConceder anistia.CDispor sobre matéria financeira, cambial e monetária, instituições financeiras e suas operações.DResolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.EFixar e modificar o efetivo das Forças Armadas.

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Cebraspe 2026Em relação às competências constitucionais do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, assinale a opção correta.
IESES 2026É da competência exclusiva do Congresso Nacional (assinale a alternativa correta):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.