Question

É competência exclusiva do Congresso Nacional, de acordo com o artigo 49 da Constituição Federal:

Accepted Answer

B) Aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas;

Answer

A) Resolver temporariamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio histórico e ecológico nacional.

Answer

C) Autorizar o vice-presidente da República e o presidente do Senado Federal a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar.

Answer

D) Escolher dois quintos dos membros do Tribunal de Contas da União.

Lei seca citada

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