Competências do Congresso Nacional

Cebraspe· TRE-PI· 2016

A respeito do Poder Legislativo, assinale a opção correta.

Cebraspe· TRT 8· 2016

À luz do disposto na CF, assinale a opção correta no que se refere ao Poder Legislativo.

Cebraspe· DPU· 2016

Compete ao Congresso Nacional sustar ato normativo expedido pelo Poder Executivo que exorbite do poder regulamentar.

FCC· TRT - 1ª REGIÃO (RJ)· 2016

NÃO é atribuição do Congresso Nacional:

FAFIPA· Câmara de Cambará - PR· 2016

Sobre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, assinale a alternativa CORRETA.

FUNCAB· PC-PA· 2016

Sobre a competência do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar:

Vunesp· Câmara Municipal de Poá - SP· 2016

O Congresso Nacional, independentemente de sanção presidencial, poderá

IOBV· Câmara de Barra Velha - SC· 2016

Entre as competências exclusivas do Congresso Nacional, citam-se algumas, à exceção:

FUNCERN· TJ RN· 2016

Considerando a separação dos poderes constituídos e as suas competências, é correto afirmar que é da competência exclusiva do Congresso Nacional

Cebraspe· TCE-SC· 2016

Constatada a exorbitância de decreto do Poder Executivo em relação à lei objeto de sua regulamentação, poderá o respectivo parlamento sustar tal decreto, independentemente de haver ou não medida judicial que o autorize…

Cebraspe· DPU· 2016

Compete exclusivamente ao Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

Cebraspe· TCE PA· 2016

A Constituição Federal de 1988 reserva ao Congresso Nacional a prerrogativa de autorizar referendos e convocar plebiscitos.

Cebraspe· TRT - 8ª Região (PA e AP)· 2016

Acerca das atribuições do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, assinale a opção correta.

Cebraspe· TCE PR· 2016

Com referência às atribuições do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, assinale a opção correta.

Cebraspe· TCE PA· 2016

Os tratados ou acordos internacionais firmados pelo presidente da República que impliquem compromissos gravosos ao patrimônio nacional somente terão validade se forem aprovados pelo Senado Federal, órgão ao qual compete…

Cebraspe· TRE-PI· 2016

A respeito do Poder Legislativo e da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, assinale a opção correta.

Cebraspe· PC GO· 2016

A respeito do Poder Legislativo, assinale a opção correta.

IDECAN· UERN· 2016

O controle externo sobre o Poder Executivo é prerrogativa do Legislativo, com auxílio do Tribunal de Contas, conforme preconiza a CRFB. Dentre as competências de controle externo previstas na CRFB para o Congresso Nacio…

MS CONCURSOS· Prefeitura de Itapema - SC· 2016

Ainda sobre a organização de poderes, conforme art. 51 da Constituição Federal, proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertu…

Instituto AOCP· Pref JF· 2016

É competência exclusiva do Congresso Nacional, de acordo com a Constituição Federal,