Em relação ao Poder Legislativo, assina… (Cebraspe 2017)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalCompetências do Congresso NacionalCebraspe 2017

TRE PA

Em relação ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.

AOs deputados e senadores não são obrigados a testemunhar acerca de informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem acerca das pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.BA partir da expedição do diploma, o deputado não poderá ser controlador de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público.CO vereador tem imunidade parlamentar em todo o território nacional.DA escolha dos chefes de missão diplomática brasileira é aprovada pela Câmara dos Deputados em votação secreta.EO Senado Federal, após autorizar a instauração de processo contra o presidente da República, dará início ao julgamento apenas nos casos de crime de responsabilidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.