Conforme previsto no art. 49, compete e… (FAURGS 2017)

Questões de Direito Constitucional · FAURGS

Direito ConstitucionalCompetências do Congresso NacionalFAURGS 2017

TJ RS

Conforme previsto no art. 49, compete exclusivamente ao Congresso Nacional

Aaprovar a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.Bapreciar atos de concessão e de renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.Cautorizar operações externas de natureza financeira de interesse da União e dos Estados.Davaliar periodicamente o desempenho das administrações tributárias da União e dos Estados.Eautorizar a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República.

Mais questões de Competências do Congresso Nacional

Cebraspe 2026Em relação às competências constitucionais do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, assinale a opção correta.
IESES 2026É da competência exclusiva do Congresso Nacional (assinale a alternativa correta):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.