Competência legislativa privativa da União

Avança SP· Pref Rio Claro (SP)· 2023

Quanto à competência para legislar sobre as juntas comerciais, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

FAFIPA· FAZPREV· 2023

Compete privativamente à União legislar sobre:

IBFC· HU Brasil· 2023

Com base na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). Compete privativamente à União legislar sobre: ( ) trânsito e transporte. ( ) direito tributário, finance…

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão· 2023

Em razão de ampla mobilização popular, o Estado Alfa, com o objetivo de proteger as vítimas e as testemunhas de infrações penais, editou a Lei nº XX, a partir de projeto de lei de iniciativa parlamentar, estatuindo o si…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás· 2023

Norma do Estado Alfa reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de arma de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas e ao vigilante de empresa de segura…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul/RS - Concurso Público do Quadro Geral Concurso Público nº· 2023

São competências da União definidas pela Constituição Federal: I. Declarar a guerra e celebrar a paz. II. Decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal. III. Autorizar e fiscalizar a produção e…

W2· Pref S Antônio do L· 2023

A competência constitucional para manter o serviço postal e o correio aéreo nacional é:

UNESC· CRICIUMAPREV· 2023

Compete privativamente à União legislar sobre, EXCETO: Fonte: Art. 22 da CF/88.

Instituto AOCP· MPE MS· 2023

Esteado na defesa da saúde, especialmente no que tange à proteção da população contra radiações, o Município de Campo Grande editou lei municipal fixando limitações à instalação de sistemas transmissores de telecomunica…

Consulplan· TJ AC· 2023

A respeito da disciplina constitucional sobre os serviços notariais e de registro, assinale a afirmativa correta.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Ibirapuitã/RS Concurso Público e Processo Seletivo Público N°· 2023

Conforme a Constituição Federal de 1988, NÃO é uma competência privativa da União legislar sobre:

Avança SP· Pref Morungaba· 2023

Assinale a alternativa que NÃO corresponda à competência exclusiva da União, nos termos da Constituição Federal de 1988.

FCC· TRT· 2023

De acordo com a Constituição Federal, compete à União, dentre outras possibilidades,

Marinha· Marinha· 2023

Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, assinale a opção que apresenta uma competência legislativa privativa da União.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Salto do Jacuí/RS Concurso Público Nº· 2023

Conforme a Constituição Federal, é uma competência privativa da União legislar sobre:

Vunesp· UNICAMP· 2023

Em relação a matérias de direito penal e processual penal, é correto afirmar que

Consulplan· CRF MG· 2023

A Assembleia Legislativa de determinado Estado da Federação editou uma Lei no sentido de (I) estabelecer a exigência de aprovação em exame de avaliação de conhecimento para o desempenho da profissão de farmacêutico no â…

Vunesp· TCM SP· 2023

Conforme descrito na Constituição Federal, constitui uma das competências privativas da União legislar sobre

Fundatec· Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul/RS - Concurso Público do Quadro Geral Concurso Público nº· 2023

Compete privativamente à União legislar sobre: I. Florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição. II. Direito tributário,…

Vunesp· Pref Itapevi· 2023

Suponha que determinado estado da Federação tenha aprovado lei determinando a proibição da suspensão do fornecimento do serviço de energia elétrica por falta de pagamento dos usuários do serviço, enquanto perdurasse gra…