Conforme a Constituição da República Fe… (Marinha 2023)

Questões de Direito Constitucional · Marinha

Direito ConstitucionalCompetência legislativa privativa da UniãoMarinha 2023

Marinha

Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, assinale a opção que apresenta uma competência legislativa privativa da União.

AProteção do meio ambiente e combate a poluição em qualquer de suas formas.BEstabelecimento e implantação da política de educação para a segurança do trânsito.CCuidado com a saúde e assistência pública, com a proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.DPreservação das florestas, da fauna e da flora.ERegime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.