Competência legislativa privativa da União

CCV UFC· UFC· 2015

Compete privativamente à União legislar sobre:

FCC· TRE-AP· 2015

A exploração dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e o estabelecimento e implantação política de educação para a segurança do trânsito são, respectivamente, de competência

FCC· CNMP· 2015

Considerando o que dispõe a Constituição Federal sobre distribuição de competências legislativas, é correto afirmar:

Cebraspe· TRE-GO· 2015

É competência privativa da União legislar acerca do direito eleitoral.

Consulplan· TRE MG· 2015

“O Estado T pretende organizar os serviços eleitorais que atuam no seu território e o Chefe do Poder Executivo local encaminha à Assembleia Legislativa projeto de lei nesse sentido.” Nos termos da Constituição Federal,…

FCC· TRT - 2ª REGIÃO (SP)· 2014

É competência privativa da União legislar sobre as matérias de direito

FGV· CGE MA· 2014

Nos termos das regras gerais sobre finanças públicas inscritas na Constituição Federal, a competência da União para a emissão de moeda cabe

Instituto AOCP· EBSERH HU-UFS· 2014

Compete privativamente à União, legislar sobre, EXCETO

FCC· TRT - 2ª REGIÃO (SP)· 2014

É competência I . material exclusiva da União cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência. II. privativa da União legislar sobre direito do trabalho e sobre seguri…

UFMT· MPE MT· 2014

Relativamente às matérias de competência legislativa privativa da União, expressas no art. 22 da Constituição Federal brasileira, assinale a afirmativa correta.

Cebraspe· MDIC· 2014

No âmbito da competência privativa da União, lei complementar poderá autorizar os estados e os municípios a legislarem sobre questões específicas de comércio exterior.

Cebraspe· PF· 2014

Lei estadual que autorize a utilização, pela polícia civil do estado, de armas de fogo apreendidas invade a competência privativa da União para legislar sobre material bélico, que, complementada pela competência para au…

FCC· TRT 1· 2014

Compete, privativamente à União, legislar sobre

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Lei complementar estadual que conceda, independentemente de qualquer ato formal de licença ou autorização, porte de arma aos procuradores do Estado usurpará competência legislativa privativa da União.

Cebraspe· SUFRAMA· 2014

Se uma lei estadual regular aspectos específicos sobre o comércio de bebidas entre dois estados da Federação, essa lei estadual estará invadindo a competência privativa da União de legislar sobre a matéria, ainda que te…

Instituto CONSULPAM· SURG· 2014

Julgue as assertivas abaixo, formuladas acerca das competências legislativas privativas da União, para, ao final, estabelecer a sequência correta: I - atividades nucleares de qualquer natureza. II - sistema estatístico,…

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Cabe ao Congresso Nacional, por meio de lei, dispor sobre a organização do Ministério Público e da Defensoria Pública do Distrito Federal.

Fundep· DPE MG· 2014

Sobre os entes federados e a distribuição de competências, assinale a alternativa INCORRETA.

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Não fere o pacto federativo a edição de lei complementar, pelo Congresso Nacional, que autorize os estados a legislar sobre questões específicas abrangidas em matéria de competência legislativa privativa da União.

Instituto AOCP· EBSERH HUSM-UFSM· 2014

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Compete à União: I. declarar a guerra e celebrar a paz. II. assegurar a defesa nacional. III. decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a int…