Questões de Direito Constitucional · Instituto AOCP
Direito ConstitucionalCompetência legislativa privativa da UniãoInstituto AOCP 2014
EBSERH HUSM-UFSM
Questão de Direito Constitucional
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Compete à União: I. declarar a guerra e celebrar a paz. II. assegurar a defesa nacional. III. decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal. IV. autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.