Competência legislativa privativa da União

FGV· ALERJ· 2017

Tramita pela Assembleia Legislativa do Estado Alfa projeto de lei que veda a contratação de empresas de que sejam sócios parentes do governador, do vice-governador, de deputados e de ocupantes de cargos em comissão até…

Cebraspe· PJC MT· 2017

Aprovada pela assembleia legislativa de um estado da Federação, determinada lei conferiu aos delegados de polícia desse estado a prerrogativa de ajustar com o juiz ou a autoridade competente a data, a hora e o local em…

Cebraspe· TRF 1· 2017

Compete exclusivamente à União legislar sobre normas de processo e de julgamento de crimes de responsabilidade.

FCC· ARTESP· 2017

Nos termos da Constituição Federal, a competência para legislar sobre trânsito e transporte é

Vunesp· CM Porto Ferreira· 2017

Tendo por base a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

FAURGS· TJ RS· 2017

Conforme o art. 22, compete privativamente à União legislar sobre

FCC· TRT - ª REGIÃO (MS)· 2017

O Prefeito da pequena metrópole “Y” está com dúvidas a respeito da competência para estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito. Assim, consultando a Constituição Federal, verificou que se…

Quadrix· SEDF· 2017

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), o ensino é livre à iniciativa privada, razão pela qual é vedado ao Poder Público intervir na fixação dos conteúdos mínimos para o Ensino Fundamental.

FCC· ARTESP· 2017

Suponha que a Assembleia Legislativa tenha promulgado lei estadual fixando regras para a concessão de transporte de passageiros no âmbito urbano, metropolitano e interestadual. Referida lei estabeleceu, também, normas g…

Cebraspe· TRF 5· 2017

Estado-membro editou lei instituindo requisito novo de habilitação, não previsto na lei federal de licitações e contratos administrativos, o qual passou a ser exigido aos interessados em participar nas licitações estadu…

FCC· ARTESP· 2017

Nos termos da Constituição Federal, a competência para legislar sobre trânsito e transporte é

Cebraspe· PGE SE· 2017

A câmara municipal de Aracaju, preocupada com o risco de acidentes ambientais e com a saúde da população, publicou uma lei decretando a impossibilidade, nos limites do município, de instalação de empresas que lidem com…

Instituto AOCP· CM Maringá· 2017

De acordo com o disposto no artigo 22 da Constituição Federal de 1988, cabe privativamente à União

Cebraspe· TRE PA· 2017

O objetivo da Constituição da República Federativa do Brasil é instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvime…

FCC· ARTESP· 2017

Nos termos da Constituição Federal, a competência para legislar sobre trânsito e transporte é

Cebraspe· TRF 1· 2017

Compete privativamente à União legislar sobre desapropriação.

FCC· TST· 2017

Lei de determinado Estado, de iniciativa parlamentar, prescreve que o Estado é solidariamente responsável pelo pagamento de verbas trabalhistas devidas por empresa por ele contratada, quando o valor pleiteado pelo empre…

NUCEPE· SEJUS-PI· 2017

Assinale a alternativa que indica matéria estranha ao elenco constitucional de competência legislativa privativa da União:

CPCV UERR· CODESAIMA· 2017

Assinale a alternativa correta. É competência privativa da União:

NUCEPE· SEJUS-PI· 2017

Assinale a alternativa CORRETA sobre a disciplina constitucional da União.