Competência legislativa privativa da União

Cebraspe· SEFAZ RS· 2018

Um município de determinado estado da Federação apresentava graves dificuldades com transportes, o que resultava em problemas no cotidiano da população, especialmente pela dificuldade de entrega de documentos e encomend…

FCC· TRT 2· 2018

Estado da Federação editou lei disciplinando as condições para o exercício da profissão de médico no âmbito daquele Estado, estabelecendo que o cumprimento das exigências será fiscalizado por autoridade da Secretaria da…

IBADE· CM Vilhena· 2018

S e g u n d o a r e p a r t i ç ã o c o n s t i t u c i o n a l d e competências, é certo dizer que compete, privativamente, à União legislar sobre:

COSEAC· Prefeitura Municipal de Maricá· 2018

De acordo com a Constituição Federal de 1988, Capítulo II – Das Finanças Públicas, artigo 164, a competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo(a):

Cebraspe· TCE MG· 2018

Determinada câmara municipal aprovou um projeto de lei que estabelece, além da localização daquele município onde deverá ser instalada uma usina nuclear brasileira, os cuidados a serem tomados com relação aos rejeitos n…

FGV· ALERO· 2018

Com o objetivo de prestigiar a propriedade privada, a Lei estadual nº 123/2018 dispôs que as concessionárias de energia elétrica deveriam promover a remoção gratuita dos postes de energia elétrica que estejam causando t…

MPE-MS· Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul· 2018

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que:

FCC· Defensoria Pública do Estado do Amazonas· 2018

Conforme dispõe a Constituição Federal, compete à União legislar privativamente sobre

Instituto Verbena· Pref Jataí· 2018

Segundo a Constituição Federal de 1988, compete exclusivamente à União, exceto:

Cebraspe· MP/PI· 2018

A União, os estados-membros e os municípios têm competência concorrente para desenvolver políticas públicas que visem à redução de doenças, à proteção e à recuperação da saúde.

Cebraspe· MP/PI PROMOTOR· 2018

De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete privativamente à União legislar sobre

FUNRIO· ALERR· 2018

O prefeito do município de Águas Limpas pretende aprovar um Projeto de Lei que tem por objetivo albergar imigrantes estrangeiros de regiões fronteiriças com Brasil, que vieram em busca de melhores condições de vida. Sob…

FCC· TCE RS· 2018

Compete privativamente à União

IESES· TJ CE· 2018

Compete privativamente à União legislar sobre:

IDECAN· Advocacia Geral da União· 2018

Segundo a Constituição Federal, pode-se afirmar que a União tem competência para

FCC· Companhia São Paulo de Parcerias· 2018

Considerando a disciplina estabelecida pela Constituição da República no que concerne à organização político-administrativa do Estado, constitui competência privativa da União

AMEOSC· CM Barra Bonita (SC)· 2018

De acordo com a Constituição Federal, constitui competência material exclusiva da União:

Vunesp· ARSESP· 2018

O estabelecimento de normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais do Estado de São Paulo compete privativamente

FUNDUNISUL· Pref SJ Batista (SC)· 2018

No que se refere às competências previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa que contempla uma competência privativa legislativa da União:

Instituto AOCP· CM Maringá· 2017

Em relação à repartição de competências entre União, Estados e Municípios, assinale a alternativa correta.