Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalOutros temasQuadrix 2017
SEDF
Questão de Direito Constitucional
Julgue os itens subsequentes acerca das bases legais e dos temas da educação nacional e distrital. De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), o ensino é livre à iniciativa privada, razão pela qual é vedado ao Poder Público intervir na fixação dos conteúdos mínimos para o Ensino Fundamental.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.