Questões de Direito Constitucional
Competência legislativa privativa da União
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- CF/88, art. 1441×
- CF/88, art. 291×
- CF/88, art. 2171×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Competência legislativa privativa da União
UFMT· TJ MT· 2016
Sobre a União, assinale a afirmativa INCORRETA.
ResolverFCC· PGE MT· 2016
Os Estados não podem legislar sobre algumas matérias, consideradas privativas da União. As matérias sobre as quais SOMENTE a União pode legislar são
ResolverIBFC· TCM-RJ· 2016
De acordo com a Constituição Federal de 1988, existem matérias que são de competência privativa da União para legislar. Assinale abaixo a alternativa que corresponde a uma dessas matérias.
ResolverFUNRIO· IF-BA· 2016
De acordo com a Constituição Federal de 1988, legislar sobre desapropriação, águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão, constitui competência
ResolverFUNRIO· IF Baiano· 2016
Compete privativamente a União legislar sobre
ResolverFCC· TRT· 2016
Compete privativamente a União, dentre outras matérias, legislar sobre
ResolverCRESCER· CRF PI· 2016
De acordo com a Constituição Federal de 1988, constitui competência exclusiva da União a seguinte:
ResolverAlternative Concursos· Câmara de Bandeirantes - SC· 2016
De acordo com a Constituição Federal compete privativamente à União legislar sobre, EXCETO:
ResolverCONPASS· Pref Carpina· 2016
Compete privativamente a União legislar sobre:
ResolverIBFC· EBSERH· 2016
A Constituição Federal especifica a competência legislativa de cada ente da Federação. Analise as alternativas abaixo e selecione a que NÃO apresenta uma das competências privativas da União.
ResolverTRF - 4ª REGIÃO· TRF - 4ª REGIÃO· 2016
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. A Constituição Federal confere à União Federal, em caráter exclusivo, a exploração do serviço postal e do correio aéreo nacional. II. Lei estadual não poder…
ResolverFUNRIO· CM Nova Iguaçu· 2016
Compete privativamente à União, legislar sobre
ResolverFCC· TRT· 2016
Compete privativamente a União legislar, dentre outras hipóteses, sobre direito
ResolverINAZ do Pará· CM Santarém (PA)· 2016
É competência exclusiva da União:
ResolverVunesp· UNESP· 2016
Legislar sobre as populações indígenas, emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros, conforme a Constituição Federal, é da competência
ResolverCebraspe· PC GO· 2016
Compete privativamente à União
ResolverFCC· Prefeitura de Teresina - PI· 2016
À luz das normas constitucionais de repartição de competências legislativas entre os entes federativos cabe à União
ResolverConsulplan· TJ MG· 2016
À União compete legislar, exclusivamente, sobre
ResolverFAURGS· TJ RS· 2016
Com base na previsão do artigo 22, assinale a alternativa que contém competência legislativa privativa da União.
ResolverFCC· TRT· 2016
A instituição de eventual Juizado Especial Trabalhista deveria ser precedida de lei sobre cuja competência é correto afirmar-se que
Resolver
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