Compete à União, aos Estados e ao Distr… (NOSSO RUMO 2011)

Questões de Direito Constitucional · NOSSO RUMO

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrenteNOSSO RUMO 2011

Pref Mairinque

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

Aflorestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.Bregime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial.Ctrânsito e transporte.Djazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.Esistemas de consórcios e sorteios.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.