Competência, delegação e avocação

FUNCAB· EMDAGRO-SE· 2014

Assinale a opção correta no que se refere aos poderes dos administradores públicos.

Cebraspe· MEC· 2014

A legislação do processo administrativo federal estabelece que a competência é irrenunciável, mas ressalva as hipóteses de delegação e de avocação legalmente admitidas. A avocação de competência atribuída a órgão hierar…

FCC· TRF 4· 2014

Moisés, servidor público federal, praticou ato administrativo por delegação, sendo o ato originalmente de competência de seu superior hierárquico, o servidor público federal Robson. Robson delegou a prática do ato por s…

IADES· CRQ (ES)· 2014

Acerca da delegação de competência no âmbito da Administração Pública Federal brasileira, assinale a alternativa correta.

INCAB (ex-FUNCAB)· PC RO· 2014

1-------------- Marque a opção correta no tocante à delegação dos atos administrativos.

FDC· AgeRIO· 2014

Sobre a delegação de competência administrativa, assinale a alternativa correta:

IESES· SCGÁS· 2014

Relativo ao processo administrativo: I. As decisões adotadas por delegação devem mencionar explicitamente esta qualidade e considerar-se-ão editadas pelo delegado. II. O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pel…

Cebraspe· ANTAQ· 2014

A competência, um dos requisitos do ato administrativo, é intransferível, sendo vedada a sua delegação.

FUNRIO· IF PI· 2014

Segundo a Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e alterações, os atos da Administração, quando eivados de vício de legalidade, deverão ser

Copeve/UFAL· CASAL· 2014

Dadas as proposições abaixo, I. A avocação de competência define-se como ato do superior hierárquico que chama para si a responsabilidade pela prática de ato de que estava incumbido órgão de inferior hierarquia e foi pr…

Cebraspe· TJDFT· 2014

Ao ato jurídico de atração, por parte de autoridade pública, de competência atribuída a agente hierarquicamente inferior dá-se o nome de

FGV· CM Recife· 2014

A competência é um elemento ou requisito do ato administrativo. Quando o ordenamento jurídico autoriza que um agente transfira a outro, normalmente de plano hierárquico inferior, funções que originariamente lhe são atri…

Cebraspe· FUB· 2014

A autoridade superior, verificando a morosidade na adoção de decisões pelo órgão hierarquicamente inferior, poderá, desde que motivadamente, avocar definitivamente a competência a ele atribuída.

Cebraspe· PGE-BA· 2014

Ao secretário estadual de finanças é permitido delegar, por razões técnicas e econômicas e com fundamento no seu poder hierárquico, parte de sua competência a presidente de empresa pública, desde que o faça por meio de…

Cebraspe· ANTAQ· 2014

A lei permite que órgão administrativo e seu titular deleguem parte de sua competência a órgão não hierarquicamente subordinado.

FCC· SEFAZ RJ· 2014

Considere as seguintes assertivas, relativas ao regime do processo administrativo fixado pela Lei Estadual n 5.427/2009: I. Poderão atuar no processo administrativo os interessados, como tais designados, entre outros, a…

Cebraspe· MPE AC· 2014

A respeito do processo administrativo e dos institutos da delegação e avocação de competência administrativa, assinale a opção correta.

IESES· TJ MS· 2014

Assinale a alternativa INCORRETA:

Cebraspe· MIN· 2013

Qualquer autoridade de menor grau hierárquico em uma organização pública pode iniciar um processo administrativo, desde que não tenha sido definida competência legal específica para esse fim.

FCC· TRT 5· 2013

O TRT/BA instaurou processo administrativo para a verificação de conduta de servidor. Nesse processo houve, por parte do órgão administrativo, delegação de competência dentro dos limites estabelecidos pela Lei o n 9.784…