Competência, delegação e avocação

Quadrix· CREF· 2026

Suponha‑se que, por razões técnicas, o titular de um órgão tenha delegado a outro órgão federal, sem subordinação hierárquica, parte de competência não exclusiva para analisar e decidir requerimentos administrativos. O…

IESES· TJ PA· 2026

Assinale a alternativa correta, com fundamento da Lei n. 9.784/99:

Instituto ACCESS· UFFS· 2026

Em uma secretaria estadual, foi instaurado procedimento para apurar a regularidade da delegação de competência realizada por autoridade administrativa a um subordinado. Durante a análise, verificou-se que o ato delegató…

Cebraspe· SEMA AM· 2026

Acerca da delegação no processo administrativo previsto na Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta.

Vunesp· Pref Tremembé· 2026

Considerando o que dispõe a Lei do Processo Administrativo Federal (Lei Federal no 9.784/1999), pode-se corretamente afirmar, acerca da delegação e avocação, que

Quadrix· CREFONO 9· 2026

Suponha‑se que, em um processo administrativo de cassação de licença profissional por suposta infração ética, um profissional tenha requerido vistas aos autos para preparar defesa. A Administração, então, negou o pedido…

ESMAM· TJ AM· 2026

Acerca da competência para a prática de atos administrativos, delegação e avocação de competências, é CORRETO afirmar:

ESAP - PGE AM· PGE AM· 2026

O Secretário de Administração de determinado Estado, diante do aumento do volume de processos internos, pretende delegar ao Diretor-Geral da pasta a competência para editar instruções normativas destinadas a regulamenta…

Quadrix· CREFONO 9· 2026

Suponha‑se que um conselho profissional instaurou um processo disciplinar contra um profissional denunciado por infração ética. Ao longo da instrução, o conselheiro relator manifestou publicamente, em rede social pessoa…

Vunesp· CM Caraguatatuba· 2026

A agência reguladora federal e a agência reguladora municipal de serviços de transporte e infraestrutura firmaram acordo de cooperação visando à descentralização de suas atividades fiscalizatórias, sancionatórias e arbi…

DEPSEC UNIFAP· UNIFAP· 2026

Assinale a alternativa CORRETA.

FGV· ENAM – Exame Nacional da Magistratura· 2026

O Secretário Municipal de Habitação de São Paulo delegou à Subprefeitura do Butantã, chefiada por João, a competência para conceder licenças para construir no âmbito daquela Subprefeitura. O ato de delegação atendeu a t…

Quadrix· CREF· 2026

Suponha‑se que uma autoridade do CREF‑15 tenha revogado delegação de competência antes do término previsto no ato delegatório. Nesse caso, é correto afirmar que, embora a delegação seja revogável a qualquer tempo, o ato…

Quadrix· CRQ 7 (BA)· 2026

A decisão de recursos administrativos poderá ser delegada mediante ato publicado na imprensa oficial, estabelecendo os limites da delegação.

Cebraspe· CAM DEP· 2026

A decisão de recursos administrativos pode ser objeto de delegação de competência, conforme a conveniência e a oportunidade, em razão de circunstâncias de cunho técnico e jurídico.

Instituto ACCESS· Pref Planaltina (GO)· 2026

Durante uma investigação sobre contratos públicos, constatou-se que um diretor municipal celebrou convênios com entidades privadas sem autorização legal expressa. Ele alegou possuir delegação verbal do Prefeito. A Lei O…

Quadrix· CREF· 2026

Compete ao presidente verificar a identidade e a qualidade dos participantes das reuniões.

Quadrix· CRT SP· 2026

Suponha‑se que o dirigente de um órgão federal tenha delegado a um subordinado a competência para decidir recursos administrativos interpostos contra atos da própria unidade. Nesse caso, é correto afirmar que a delegaçã…

FAU UNICENTRO· Pref Boa E Iguaçu· 2026

O Prefeito Municipal pretende delegar diversas atribuições administrativas aos seus Secretários Municipais, mediante decreto. Ao analisar a legalidade da medida, o Procurador do Município observou que algumas competênci…

Selecon· UFRJ· 2026

Com o objetivo de sanar falhas encontradas nos processos administrativos, um administrador público resolveu, no uso de suas atribuições, fi scalizar rigorosamente o cumprimento de ordens, delegar atribuições aos órgãos…