Questões de Direito Administrativo · Instituto ACCESS
Direito AdministrativoCompetência, delegação e avocaçãoInstituto ACCESS 2026
Pref Planaltina (GO)
Questão de Direito Administrativo
Durante uma investigação sobre contratos públicos, constatou-se que um diretor municipal celebrou convênios com entidades privadas sem autorização legal expressa. Ele alegou possuir delegação verbal do Prefeito. A Lei Orgânica Municipal (LOM), contudo, impõe limites claros ao exercício de competências e à delegação entre Poderes e agentes. Considerando o cenário, assinale a alternativa correta.
Mais questões de Competência, delegação e avocação
- Quadrix 2026Suponha‑se que, por razões técnicas, o titular de um órgão tenha delegado a outro órgão federal, sem subordinação hierárquica, parte de competência não exclusiva para analisar e d…
- IESES 2026Assinale a alternativa correta, com fundamento da Lei n. 9.784/99:
- Instituto ACCESS 2026Em uma secretaria estadual, foi instaurado procedimento para apurar a regularidade da delegação de competência realizada por autoridade administrativa a um subordinado. Durante a…
- Cebraspe 2026Acerca da delegação no processo administrativo previsto na Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta.
- Vunesp 2026Considerando o que dispõe a Lei do Processo Administrativo Federal (Lei Federal no 9.784/1999), pode-se corretamente afirmar, acerca da delegação e avocação, que
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.