Comissões parlamentares de inquérito

Instituto AOCP· CM Nova Iguaçu· 2024

A respeito das comissões parlamentares de inquérito, assinale a alternativa INCORRETA.

Cebraspe· Pref Mossoró· 2024

A Câmara Municipal de Mossoró pode, mediante requerimento da maioria absoluta de seus membros, criar comissão parlamentar de inquérito para apurar fato determinado e por prazo certo.

MPSC· MPSC – º Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina· 2024

O pressuposto da dupla vacância, previsto para o modelo federal, é de observância obrigatória pelo estados-membros. Desse modo, é inconstitucional norma de Constituição estadual que determine eleição avulsa no caso de v…

FGV· CAM DEP· 2024

Maria, servidora recém-empossada da Câmara dos Deputados, questionou suas colegas em relação à possibilidade, ou não, de comissões da Câmara realizarem investigações. Joana defendeu que comissões permanentes não tinham…

Cebraspe· MPE TO· 2024

As comissões parlamentares de inquérito, embora tenham poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, não podem determinar, mesmo que fundamentadamente, a quebra do sigilo telefônico do investigado, porque…

Selecon· CM Rio Brilhante· 2024

Uma forma de o Poder Legislativo exercer sua função fiscalizadora ocorre por meio do trabalho realizado pelas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Sobre os aspectos formais e materiais das CPIs, pode-se afirmar…

Cebraspe· CAMARA_MUNICIPAL_MACEIO_24· 2024

A comissão parlamentar de inquérito e o pedido de informação são mecanismos que podem ser utilizados pelo Poder Legislativo para o controle de determinados atos da administração pública.

Fundep· CM Betim· 2024

Sobre as comissões parlamentares e as regras previstas na Constituição da República de 1988, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) Na constituição de cada Comissão, é assegurada, tanto quanto…

Cebraspe· ANM· 2024

Encerrados os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito e encaminhado seu relatório ao órgão competente, cabe aos parlamentares e ao Ministério Público postular diretamente a continuidade de diligências perante o P…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Pará· 2024

Após ampla mobilização da oposição, cento e setenta e cinco Deputados Federais subscreveram requerimento de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no âmbito da Câmara dos Deputados, com o objetivo de ana…

FGV· CM SP· 2024

Um terço dos vereadores da Câmara Municipal de Beta requereu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com o objetivo de analisar a baixa qualidade do serviço de radiodifusão no território municipal, o q…

Vunesp· Pref Santo André· 2024

Considerando que houve um pedido para instauração de Comissão Parlamentar de inquérito na Câmara de Vereadores da cidade de “Jatialivre”. Foi determinada a criação da referida CPI e instalada, no que foi efetivada a ref…

Cebraspe· TC DF· 2024

Pode ser criada CPI para elucidar fatos determinados de interesse público, mas não para apurar fatos que já sejam objeto de investigação criminal do Ministério Público ou da polícia.

Cebraspe· SEBRAE· 2024

No que concerne às comissões parlamentares de inquérito (CPI), assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.

Fundatec· CRA RS· 2024

Acerca das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), assinale a alternativa INCORRETA.

Cebraspe· Pref Camaçari· 2024

De acordo com a CF, assinale a opção correta com relação às comissões parlamentares de inquérito (CPI).

Vunesp· CM Itapeva (SP)· 2024

Nos termos da Resolução no 012/1992, da Câmara de Vereadores de Itapeva, é correto afirmar que a Comissão Especial de Inquérito

Cebraspe· MPTO SERVIDOR· 2024

A instauração de comissões parlamentares de inquérito exige a formulação de requerimento por um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, e a deliberação do plenário da respectiva Casa Legislativa.

Cebraspe· TRE AP· 2024

A finalidade das comissões parlamentares de inquérito é exatamente a mesma das investigações criminais: apurar elementos de prova acerca de atos ilícitos.

FGV· TJ SC· 2024

Após grande mobilização popular, foi instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), no âmbito da Câmara dos Deputados, com o objetivo de apurar desvio de recursos públicos alegadamente praticados pelos dirigent…