Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalComissões parlamentares de inquéritoFGV 2024

CAM DEP

Questão de Direito Constitucional

Maria, servidora recém-empossada da Câmara dos Deputados, questionou suas colegas em relação à possibilidade, ou não, de comissões da Câmara realizarem investigações. Joana defendeu que comissões permanentes não tinham essa incumbência. Ana, por sua vez, afirmou que há uma comissão temporária à qual essa incumbência é expressamente atribuída. Por fim, Antônia sustentou que o fato de uma comissão estar autorizada a realizar investigação não indica, necessariamente, que possui poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. Após analisar as opiniões das colegas, Maria concluiu corretamente que

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.