Comissões parlamentares de inquérito

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Macaé· 2024

De acordo com a Constituição Federal, as comissões parlamentares de inquérito, terão alguns poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. Sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), seus requisitos e…

INSTITUTO ACESSO· CM Manaus· 2024

(Correta: D) Na sessão plenária da Câmara Municipal, foi necessário instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Como Analista Legislativo, Roberta foi designada para preparar a documentação necessária. De aco…

Vunesp· CM Campinas· 2024

Considere que João é vereador do município X e solicitou vista de processo administrativo custodiado pela Secretaria da Fazenda, sob a justificativa de que expedientes administrativos da Administração Pública são, em re…

FGV· CVM· 2024

Um dos integrantes de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada no âmbito da Câmara dos Deputados formulou três requerimentos a serem apreciados pela referida comissão. O primeiro requerimento almejava que foss…

Fundep· CM Betim· 2024

Sobre as comissões parlamentares e as regras previstas na Constituição da República de 1988, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) Na constituição de cada Comissão, é assegurada, tanto quanto…

Vunesp· Pref Mogi Cruzes· 2024

Considerando o seu regime jurídico, bem como o posicio namento do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da matéria, é correto afirmar que as Comissões Parlamenta res de Inquérito têm poderes de investigação próprio das…

FGV· TJ AP· 2024

A Câmara dos Deputados instaura uma determinada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), em observância às formalidades constitucionais e legais, com o objetivo de apurar um fato certo, por prazo determinado. João, depu…

FGV· ALEP· 2024

As Comissões Parlamentares de Inquérito serão constituídas por requerimento subscrito por 1/3 (um terço) do número total de Deputados, para apuração de fato determinado e por prazo certo, as quais terão poderes de inves…

Vunesp· Pref Sorocaba· 2024

Suponha que, mediante requerimento de apenas um terço dos membros do Senado Federal, foi criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o fim de investigar a atuação do Presidente da República e dos governadores…

FGV· Concurso Público para a Controladoria Geral do Estado da Paraíba· 2023

O Tribunal de Contas do Estado Gama apurou irregularidades em contrato administrativo realizado entre o Município Alfa, localizado no Estado Gama, e determinada empresa prestadora de serviços de engenharia. A Assembleia…

Cebraspe· Pref Natal· 2023

A respeito das comissões parlamentares de inquérito (CPI), assinale a opção correta.

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

Foi instaurada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), no âmbito da Câmara dos Deputados, com o objetivo de analisar os critérios que têm sido utilizados na aprovação da escolha dos chefes de missão diplomática de cará…

FUMARC· Assembleia Legislativa do Estado MG - Edital· 2023

Considere a seguinte notícia: "Senado define comissão representativa que ficará de plantão durante recesso parlamentar. O Senado definiu, nesta quarta-feira (14), os senadores que vão compor a Comissão Representativa do…

RBO· Pref Carapicuíba· 2023

No que tange às atribuições constitucionais do Poder Legislativo, mais especificamente acerca das comissões parlamentares de inquérito, assinale a alternativa correta.

FADESP· Pref Parauapebas· 2023

A respeito das Comissões Parlamentares de Inquérito é correto afirmar que

Vunesp· CM Marília· 2023

Assinale a alternativa correta a respeito da disciplina constitucional das comissões parlamentares de inquérito (CPIs).

Cebraspe· PGE ES· 2023

No que concerne à comissão parlamentar de inquérito (CPI), assinale a opção correta.

Avança SP· CM Jaguariúna· 2023

No que concerne às Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I - As CPIs são comissões temporárias da Câmara Federal e do Senado, ou seja, são formadas c…

Cebraspe· CNMP· 2023

As comissões parlamentares de inquérito possuem permissão para encaminhar suas conclusões, inclusive documentos que possibilitem a instauração de inquérito policial em face de pessoas envolvidas nos fatos apurados, a qu…

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

Determinada Comissão Mista do Congresso Nacional foi instada a emitir parecer sobre uma proposição de sua competência. João, Deputado Federal, tinha dúvidas em relação ao modus operandi da referida Comissão quando viess…