Comissões parlamentares de inquérito

ESAF· MPO· 2005

Assinale a decisão que a Comissão Parlamentar de Inquérito não está legitimada para proferir

ESAF· MPU· 2004

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada no plano federal não pode

Cebraspe· TCU· 2004

O STF já decidiu sobre a extensão dos poderes investigatórios das comissões parlamentares de inquérito, reconhecendo-se-lhes possibilidade de determinar quebra de sigilo telefônico, fiscal e bancário.

NCE e FUJB (UFRJ)· PC DF· 2004

As Comissões Parlamentares de Inquérito:

FJPF (UFRJ)· TRT 1· 2004

No funcionamento do Poder Legislativo da União, a Constituição Federal impõe a formação de comissão mista para o exame de lei que:

FCC· DPE MA· 2003

Conforme a doutrina e a jurisprudência majoritárias, entre os poderes investigatórios próprios das Comissões Parlamentares de Inquérito inclui-se o de

Cebraspe· PETROBRAS· 2003

Uma CPI mista, como a referida no texto, é composta por representantes das duas Casas do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

Cebraspe· PETROBRAS· 2003

Uma CPI é importante instrumento de investigação que a lei brasileira põe à disposição do Poder Legislativo.

ESAF· MRE· 2002

A comissão parlamentar de inquérito não pode determinar

ACADEPOL RJ· PC RJ· 2002

Das Comissões Parlamentares de Inquérito, é correto dizer que:

Cebraspe· TJ PE· 2001

Considerando as competências das comissões parlamentares de inquérito (CPIs), assinale a opção incorreta.

ESAF· SRFB· 2001

A respeito das CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), como reguladas na Constituição Federal, é correto afirmar:

NCE e FUJB (UFRJ)· PC RJ· 2001

Acerca das Comissões Parlamentares de Inquérito, assinale a alternativa correta: