Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalComissões parlamentares de inquéritoCebraspe 2003

PETROBRAS

Questão de Direito Constitucional

Após três apimentadas reuniões, um almoço e mais um sem-número de reuniões em gabinetes, os líderes do governo e dos partidos de oposição resolveram criar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) mista para investigar as remessas supostamente ilegais de 30 bilhões de dólares para o exterior. Já estava certo que a CPI seria instalada somente na Câmara. Mas uma brusca mudança de comportamento dos líderes partidários no Senado os levou a reivindicar participação na investigação, depois de um pedido idêntico de CPI ter sido arquivado por eles próprios. Tendo o texto por referência inicial e considerando aspectos relativos ao tema por ele abordado, julgue os itens que se seguem.

Uma CPI mista, como a referida no texto, é composta por representantes das duas Casas do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.