Questões de Direito Constitucional
Comissões parlamentares de inquérito
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Comissões parlamentares de inquérito
Cesgranrio· BNDES· 2008
A política, no Brasil, é marcada pela instauração recorrente de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI’s). Acerca dessas comissões são apresentadas as afirmativas abaixo. I - As CPI’s existem no País desde o final do…
ResolverFGV· SEN· 2008
Em relação às Comissões Parlamentares de Inquérito, é correto afirmar que:
ResolverCebraspe· PGE ES· 2008
Deputados e senadores não são obrigados a testemunhar em CPI acerca de informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.
Julgar o itemFCC· Pref Recife· 2008
Durante o curso das investigações promovidas por Comissão Parlamentar de Inquérito, a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico
ResolverCebraspe· TRT 1· 2008
O Congresso Nacional instituiu comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apuração de irregularidades nas sentenças proferidas por determinado juiz contra a União. O juiz foi convocado para prestar esclarecimentos sob…
ResolverFCC· TCE RR· 2008
A jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, em tema de comissões parlamentares de inquérito, assentou que
ResolverCebraspe· FUNDAC PB· 2008
No Brasil, o Poder Legislativo dispõe de um mecanismo de investigação que, nos últimos anos, tem sido utilizado com freqüência e, não raro, recebe grande atenção por parte dos meios de comunicação. Esse instrumento cham…
ResolverCebraspe· MPE RR· 2008
No âmbito do controle parlamentar, a CF prevê a possibilidade de criação de comissões parlamentares de inquérito, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, desde que em conjunto.
Julgar o itemCebraspe· TJDFT· 2008
A comissão parlamentar de inquérito tem competência para quebrar o sigilo fiscal e bancário das pessoas por ela investigadas, desde que o faça de forma fundamentada.
Julgar o itemFundep· CM BH· 2008
Sobre a dinâmica das comissões, é INCORRETO afirmar
ResolverFCC· CAM DEP· 2007
As Comissões Temporárias são:
ResolverFCC· CAM DEP· 2007
Para a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, o Regimento Interno da Câmara dos Deputados exige requerimento com assinatura de Deputados, na proporção de
ResolverCebraspe· TJ TO· 2007
Considerando a organização dos poderes, na forma da Constituição Federal e dos precedentes do STF, assinale a opção correta.
ResolverFCC· CAM DEP· 2007
As Comissões Temporárias são:
ResolverESAF· PG DF· 2007
A respeito das Comissões Parlamentares de Inquérito – CPIs, é correto afi rmar:
ResolverCebraspe· PM DF· 2007
Marcos, deputado distrital recém-eleito, venceu as eleições para presidente da CLDF em fevereiro de 2007. Em sua primeira sessão, recebeu solicitação de que as comissões parlamentares de inquérito (CPIs) fossem instalad…
Julgar o itemFCC· CAM DEP· 2007
Para a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, o Regimento Interno da Câmara dos Deputados exige requerimento com assinatura de Deputados, na proporção de
ResolverCebraspe· SEGER ES· 2007
A comissão parlamentar de inquérito possui poderes investigatórios e, investida desse poder, pode determinar a violação de domicílio para serem realizadas a busca e a apreensão de documentos que possam elucidar as inves…
Julgar o itemCebraspe· MPE TO· 2006
Empresário acusa mais três sanguessugas O interrogatório sigiloso do empresário Darci Vedoin à justiça federal no Mato Grosso revela, em detalhes, o suposto envolvimento no chamado Escândalo das Sanguessugas de mais trê…
ResolverCebraspe· MPE TO· 2006
O sigilo bancário pode ser quebrado por decisão, desde que fundamentada, de comissão parlamentar de inquérito estadual.
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