Questões de Direito Constitucional
Comissões parlamentares de inquérito
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Questões de Comissões parlamentares de inquérito
Cebraspe· TRE BA· 2010
Os sigilos bancário e fiscal são consagrados como direitos individuais constitucionalmente protegidos que podem ser excepcionados por ordem judicial fundamentada. Nesse sentido, é válida a quebra de sigilo bancário de m…
Julgar o itemFUNIVERSA· PC DF· 2009
Uma Constituição pode ser calcada nos mecanismos de proteção aos direitos e às garantias fundamentais e na estruturação do Estado. No que toca à organização dos poderes, assinale a alternativa correta.
ResolverFCC· MPE CE· 2009
As Comissões Parlamentares de Inquérito, conforme orientação do Supremo Tribunal Federal, têm poderes para
ResolverCebraspe· DPE PI· 2009
Tendo em vista as competências dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, assinale a opção correta.
ResolverCebraspe· ANTAQ· 2009
As comissões parlamentares de inquérito, por possuírem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, podem, ao final da investigação, promover a responsabilização civil ou criminal dos infratores.
Julgar o itemFGV· MEC· 2009
Com relação ao tema Controle da Administração Pública, a representação e as apurações de irregularidades pelas Comissões Parlamentares de Inquérito estão relacionadas, respectivamente, aos controles:
ResolverCebraspe· Pref Ipojuca· 2009
Qualquer vereador poderá requerer a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apuração, por prazo certo, de determinado fato da administração municipal. A comissão encerrará seus trabalhos com apresent…
Julgar o itemCebraspe· ANAC· 2009
Ofende o princípio constitucional da separação e da independência dos poderes a intimação de magistrado para prestar esclarecimentos perante comissão parlamentar de inquérito acerca dos atos de natureza jurisdicional po…
Julgar o itemINCAB (ex-FUNCAB)· PC RO· 2009
As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios de autoridades judiciais, além de outros previstos nos Regimentos das respectivas Casas, estão previstas na Constituição da República e…
ResolverFCC· TCE PI· 2009
As comissões parlamentares de inquérito no Brasil
ResolverCebraspe· OAB· 2009
De acordo com a doutrina e jurisprudência, as comissões parlamentares de inquérito instituídas no âmbito do Poder Legislativo federal
ResolverFGV· SEN· 2008
A respeito das comissões parlamentares de inquérito, assinale a afirmativa correta.
ResolverCebraspe· MPE RR· 2008
Antônio, deputado federal, estava sendo investigado em comissão parlamentar de inquérito (CPI) pela prática de crimes contra a administração pública, uma vez que existiam indícios de que o parlamentar teria patrocinado,…
Julgar o itemCebraspe· INSS· 2008
As comissões parlamentares de inquérito são conseqüência do sistema de freios e contrapesos adotado pela Constituição Federal.
Julgar o itemCebraspe· PGE ES· 2008
A CPI instaurada no Poder Legislativo estadual não pode promover a quebra de sigilo bancário de pessoa submetida a investigação.
Julgar o itemCebraspe· OAB· 2008
É correto afirmar que as comissões parlamentares de inquérito criadas no âmbito da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em conjunto ou separadamente,
ResolverCebraspe· PGE ES· 2008
O fato objeto de apuração poderá ser determinado ao longo do período de funcionamento da CPI.
Julgar o itemCebraspe· PGE ES· 2008
Deve ser julgada prejudicada a ação de mandado de segurança impetrada contra ato de CPI que vier a se extinguir em decorrência da conclusão de seus trabalhos investigatórios.
Julgar o itemCesgranrio· BNDES· 2008
A política, no Brasil, é marcada pela instauração recorrente de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI’s). Acerca dessas comissões são apresentadas as afirmativas abaixo. I - As CPI’s existem no País desde o final do…
ResolverFGV· SEN· 2008
Em relação às Comissões Parlamentares de Inquérito, é correto afirmar que:
Resolver
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