Comissões parlamentares de inquérito

AMEOSC· CM Itapiranga (SC)· 2016

De acordo com o Regimento Interno Câmara de Vereadores de Itapiranga, as Comissões de Inquérito são consideradas comissões temporárias. As Comissões de Inquérito da Câmara de Vereadores de Itapiranga serão constituídas…

CETREDE· CM Caucaia· 2016

Sobre Comissões Parlamentares de Inquérito, não é CORRETO afirmar que

Vunesp· PC CE· 2015

As comissões parlamentares de inquérito serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, atendendo aos seguintes requisitos:

Cebraspe· TRE-GO· 2015

De acordo com o Supremo Tribunal Federal, embora possuam poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, as comissões parlamentares de inquérito não podem determinar a interceptação telefônica dos supostos e…

FUNCAB· CRF-RO· 2015

Conforme a Constituição Federal vigente as comissões parlamentares de inquérito:

FGV· TCE-RJ· 2015

Dois deputados federais, líderes dos seus partidos políticos na respectiva Casa Legislativa, logo no início da legislatura, decidiram mobilizar-se com o objetivo de instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito. A res…

Fundep· CM Nova Serrana· 2015

Analise as afirmativas a seguir sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no âmbito da Câmara Municipal de Nova Serrana e assinale com as V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) A CPI constitui espécie de comissão…

FMP· CGE MT· 2015

O Congresso Nacional, composto pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, detém atribuições constitucionais que incluem:

Cebraspe· TCE-RN· 2015

O indiciamento de deputados e senadores, no curso de inquérito policial, pode ser realizado pela polícia judiciária sem autorização prévia do STF.

REIS & REIS· Prefeitura de Santana do Jacaré - MG· 2015

Avalie as afirmativas sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito: I – Terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais; II – Serão criadas para apuração e fatos mesmo que indeterminados, mas por prazo…

Cebraspe· CGE PI· 2015

É vedada a criação de CPI por assembleia legislativa estadual para investigar fato certo e determinado relativo ao Poder Executivo do referido estado-membro.

Cebraspe· TCU· 2015

Ainda que reúnam provas suficientes contra investigados, é vedado às comissões parlamentares de inquérito aplicar-lhes pena, devendo essas comissões encaminhar suas conclusões ao Ministério Público para que este promova…

CEPUERJ· UERJ· 2015

A Constituição Federal/1988 prevê que as comissões parlamentares de inquérito terão poderes próprios de autoridades judiciais. Em relação a esses poderes, o STF entende que as referidas comissões NÃO podem:

FGV· CM Caruaru· 2015

As Comissões Parlamentares de Inquéritos são comissões temporárias, instaladas no âmbito da Casa Legislativa, que devem desempenhar suas atividades em harmonia com os balizamentos estabelecidos pela Constituição da Repú…

Cebraspe· TRE-GO· 2015

Estaria de acordo com os parâmetros fixados pela Constituição Federal emenda à constituição de determinado estado que previsse, no caso de vacância dos cargos de governador e vice-governador do estado no último ano do m…

FUNIVERSA· SEAP-DF· 2015

As comissões parlamentares de inquérito detêm os poderes de investigação típicos da autoridade judicial, o que inclui, conforme o STF, competência para determinar interceptação telefônica.

Cebraspe· MEC· 2015

As comissões parlamentares de inquérito gozam dos poderes investigatórios próprios das autoridades judiciais, ressalvadas as determinações de busca e apreensão domiciliar, de quebra de sigilo fiscal e de prisão, que se…

FGV· Prefeitura de Niterói - RJ· 2015

Determinada Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída no âmbito da Câmara dos Deputados, deliberou, de maneira fundamentada e pela unanimidade dos seus membros, que: (1) o Chefe do Poder Executivo Federal deveria se…

Cebraspe· Pref Salvador· 2015

No que diz respeito à instauração e ao funcionamento de CPIs, assinale a opção correta.

Fundep· TCE MG· 2015

São competências de uma comissão permanente da Câmara de Deputados, EXCETO: