As comissões parlamentares de inquérito… (Vunesp 2015)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalComissões parlamentares de inquéritoVunesp 2015

PC CE

As comissões parlamentares de inquérito serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, atendendo aos seguintes requisitos:

Arequisição de dois terços de seus membros, apuração de fato relevante e prazo extensivo à necessidade das investigações.Brequerimento de um terço de seus membros, apuração de fato determinado e prazo certo de funcionamento.Crequerimento do Ministério Público e realização de audiência pública com entidades da sociedade civil para determinar a relevância do tema.Drequisição de um décimo dos membros da cada uma das casas, apuração de fato notório e discussão pública com entidades civis.Erequisição de um décimo de seus membros, requerimento do Ministério Público e apuração de fato infamante.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.