Comissões parlamentares de inquérito

Vunesp· Prefeitura de São José dos Campos - SP· 2017

Assinale a alternativa correta a respeito das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

FCC· DPE-RS· 2017

No curso de investigações relativas ao suposto desvio de verbas públicas no âmbito da Administração federal, o Presidente de Comissão Parlamentar de Inquérito − CPI instaurada na Câmara dos Deputados determina que seja…

Instituto Excelência· CM St Antonio Jardim· 2017

Baseado no Regimento Interno da Câmara Municipal dos Vereadores do Município de Santo Antônio do Jardim-SP. Art. 84 As Comissões Especiais de Inquérito:

Fundatec· Câmara Municipal de Viamão/RS Concurso Público· 2017

A quem cabe a nomeação dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito?

Cebraspe· CGM JOÃOPESSOA/PB· 2017

As comissões parlamentares de inquérito, em regra, têm os mesmos poderes instrutórios que os magistrados possuem durante a instrução processual penal, com a diferença de que há a possibilidade de exercê-los fora dos lim…

Cebraspe· SEE DF· 2017

No exercício de atividade investigatória, caso se deparem com a necessidade de quebra do sigilo fiscal de alguém, as comissões parlamentares de inquérito deverão requerer tal quebra ao Poder Judiciário, pois elas não po…

Cebraspe· TCE PE· 2017

As comissões parlamentares de inquérito, instauradas pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, terão prazo certo para apurar fato determinado, além de poderes investigatórios próprios das autoridades judiciais.

IBFC· TJ-PE· 2017

Sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), analise os itens a abaixo: I. As Comissões Parlamentares de Inquérito podem ser criadas conjuntamente, pelas duas casas do Congresso Nacional. II. Para a instauração…

Vunesp· CM Porto Ferreira· 2017

Mediante o requerimento de 1/3 (um terço) dos vereadores que compõem a Câmara Municipal de Porto Ferreira foi criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar todos os contratos que a Prefeitura firmou com empre…

FUMARC· CM Dores do RP· 2016

Considerando o teor do Regimento Interno, é INCORRETA a seguinte afirmação sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs):

CEV UECE· Pref Tianguá· 2016

Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte enunciado: “As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades ¹, além de outros previsto…

FGV· MPE-RJ· 2016

Em razão de notícias de irregularidades na contratação de determinado empréstimo externo pelo Poder Executivo, foi instaurada comissão parlamentar de inquérito no âmbito do Senado Federal. Em sua reunião inicial, a CPI,…

Cebraspe· PC PE· 2016

No que se refere a CPI, assinale a opção correta.

FAFIPA· CM Nova Londrina· 2016

A Câmara Municipal de Nova Londrina tem função fiscalizadora, e esta é exercida por meio de requerimentos sobre fatos sujeitos à fiscalização da Câmara e pelo controle externo da execução orçamentária do Município, exer…

FUNRIO· CM Nova Iguaçu· 2016

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, é INCORRETO afirmar que o relatório final emitido pela Comissão Parlamentar de Inquérito deve apresentar a

Cebraspe· PGE AM· 2016

Dado o princípio majoritário adotado pela CF, pode a Constituição estadual prever que o pedido de criação de comissão parlamentar de inquérito efetuado por um terço dos deputados estaduais no âmbito da assembleia legisl…

FUNRIO· CM Nova Iguaçu· 2016

As Comissões Parlamentares de Inquérito destinar-se-ão a apurar irregularidades sobre fato determinado que se incluam na competência municipal, conforme estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Iguaçu.…

Cebraspe· PGE AM· 2016

As comissões parlamentares de inquérito são instrumentos de controle externo destinados a investigar fato determinado em prazo determinado, mas desprovidos de poder condenatório.

UFMT· CM Sorriso· 2016

Sobre as comissões da Câmara Municipal de Sorriso, está INCORRETO o que se afirma em:

Fundep· CM SJ de Bicas· 2016

Leia a afirmativa a seguir. No âmbito da Câmara Municipal de São Joaquim de Bicas, a comissão parlamentar de inquérito é instituída a requerimento de, pelo menos, dos membros da Câmara e funciona pelo prazo de dias, pro…