São competências de uma comissão perman… (Fundep 2015)

Questões de Direito Constitucional · Fundep

Direito ConstitucionalComissões parlamentares de inquéritoFundep 2015

TCE MG

São competências de uma comissão permanente da Câmara de Deputados, EXCETO:

AConvocar o Presidente da República e Ministros de Estado para prestar informações sobre assuntos inerentes a suas atribuições.BSolicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão.CRealizar audiências públicas com entidades da sociedade civil.DReceber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas.EExercer a iniciativa das leis complementares e ordinárias, na forma e nos casos previstos na Constituição da República.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.