De acordo com as disposições do art. 16… (Fundatec 2026)

Questões de Direito Administrativo · Fundatec

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipalFundatec 2026

Pref Gravataí

De acordo com as disposições do art. 16, é proibido nas vias e logradouros públicos e constitui infração gravíssima:

AEfetuar escavações ou degraus, remover ou alterar a pavimentação, levantar ou rebaixar pavimento, passeios ou meio-fio, sem prévia licença do Município.BDepositar materiais de qualquer natureza ou efetuar o preparo de argamassa sobre passeios ou pistas de rolamento.CDeixar cair água de aparelhos de ar condicionado sobre os passeios.DObstruir ou concorrer, direta ou indiretamente, para a obstrução de valos, calhas, bueiros, ou bocas-de-lobo, ou impedir, por qualquer forma, o escoamento das águas.EUtilizar escadas, balaústres de escadas, balcões ou janelas com frente para a via pública, para secagem de roupa ou para colocação de vasos, floreiras ou quaisquer outros objetos que apresentem perigo para os transeuntes.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.