Questões de Direito Administrativo · Fundatec

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipalFundatec 2026

Pref Sarandi (RS)

Questão de Direito Administrativo

De acordo com a Lei Municipal nº 1.651/1978, que dispõe sobre o Código de Postura do Município de Sarandi, quanto à conservação e à execução de passeios (calçadas) em logradouros que possuem meio-fio, a obrigação principal recai sobre:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.