Código de posturas e poder de polícia municipal

IDESG· Pref Varre-Sai· 2024

O exercício do poder de polícia pelos municípios envolve a fiscalização e regulamentação de atividades que impactam diretamente o interesse público local, visando garantir a ordem, a segurança, o bem-estar social e o cu…

Fundatec· Pref D Francisca· 2024

De acordo com o que dispõe o Código de Posturas do Município de Dona Francisca, é uma circunstância atenuante aos infratores:

Vunesp· Pref Aparecida (SP)· 2024

Um cidadão foi flagrado exercendo comércio ambulante de mercadorias em logradouro público do município de Aparecida (SP) sem que tivesse formalizado esse exercício por meio de licença específica para a atividade de comé…

Instituto Verbena· Pref Itumbiara· 2024

O Código de Posturas de Itumbiara determina que

IBFC· Pref F de Santana· 2024

Os proprietários dos imóveis edificados ou não, situados na zona urbana do Município, são obrigados a cumprir com alguns deveres perante a lei. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( )…

Fundatec· Pref Criciúma· 2024

Sobre as calçadas, passeios, meios-fios e muros, segundo a Lei Complementar Municipal nº 95/2012, é INCORRETO afirmar que:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Londrina/PR Concursos Públicos· 2024

Mediante procedimento administrativo e a pedido do interessado, o Município concederá, a título precário, Alvará de Autorização, o qual poderá ser cancelado a qualquer tempo, quando constatado desvirtuamento do seu obje…

Instituto ACCESS· Pref Cataguases· 2024

No âmbito das obras particulares no Município de Cataguases, de acordo com o Código de Posturas, enquanto durar a obra, o construtor deverá adotar as medidas e equipamentos necessários à proteção e segurança dos que nel…

Ibest· Pref Cristalina· 2024

O município de Cristalina, em seu Código de Posturas, dispõe sobre os meios de publicidade e propaganda. Com base na citada lei, assinale a alternativa correta.

Vunesp· Pref SBC· 2024

Segundo a Lei Municipal no 3.790/1991, as multas serão aplicadas a quaisquer infrações à legislação de obras, e sempre com base no Fator Monetário Padrão vigente no Município de São Bernardo do Campo. Se a construção de…

Vunesp· Pref Aparecida (SP)· 2024

A Prefeitura de Aparecida (SP) vem recebendo denúncias de que um estabelecimento vem causando perturbação ao sossego público. Garantido o amplo direito de defesa, a Prefeitura poderá determinar, como medida preventiva,

Vunesp· Pref Aparecida (SP)· 2024

Um estabelecimento comercial encontra-se regularmente licenciado no município de Aparecida (SP). O alvará de localização desse estabelecimento deverá ser

CONTEMAX· Pref Cubati· 2024

Segundo o Código de Obras e Edificações, uma licença para execução de obras em área de preservação permanente só pode ser emitida após:

Vunesp· Pref Santo André· 2024

De acordo com o Código de Obras e Edificações de Santo André, a execução de uma edificação só será permitida se, entre outras condições, for obedecida a determinação de que

Fundatec· Prefeitura Municipal de Arroio do Sal/RS Concurso Público nº· 2024

Ainda de acordo com a Lei nº 1.053/2001, em relação à responsabilidade do município sobre as edificações e sua manutenção, analise as assertivas a seguir: I. Aprovar projetos e licenciar obras em conformidade com a legi…

COGEPE FIOCRUZ· FIOCRUZ· 2024

Antes que possa ser iniciada a construção de uma nova edificação com múltiplos pavimentos, a ser erguida na cidade do Rio de Janeiro, em um local do terreno que está ocupado por uma edificação (a ser demolida) e por árv…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Maripá· 2024

Conforme a Lei Complementar nº 49/2013 − Código de Posturas do Município, constitui infração toda ação ou omissão contrária às disposições deste Código e de outros dispositivos da administração municipal, no uso de seu:

Fundep· Pref Curvelo· 2024

Com relação às construções funerárias, presentes no Código de Posturas do Município de Curvelo, assinale com V afirmativas as verdadeiras e com F as falsas. ( ) As construções funerárias só poderão ser executadas, nos c…

IBEC· Pref Potiraguá· 2024

De acordo com o Art. 1º da Lei, o exercício da atividade de comerciante ambulante depende de:

Fundatec· Pref Novo Hamburgo· 2024

Em relação ao Código de Postura do Município de Novo Hamburgo/RS, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Não é considerado infrator das disposições do Código de Postura aquele…