Código de posturas e poder de polícia municipal

Reis e Reis· Pref P Bernardes MG· 2024

A administração pública municipal de uma cidade em crescimento urbano substancial decidiu implementar um sistema abrangente de controle e verificação de obras, loteamentos, calçamentos e logradouros públicos visando gar…

Instituto Referência· Pref Rio Bonito· 2024

Analise as afirmativas abaixo acerca da licença para localização. I - Estão sujeitos à licença para localização os estabelecimentos comerciais, industriais, de serviços e outros, onde exerçam atividades econômicas ou nã…

Instituto Referência· Pref Rio Bonito· 2024

A Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito/RJ positiva que o Código de Obras e Edificações conterá normas edílicas relativas às construções no território municipal. Ademais, no mesmo artigo, define princípios atribuídos ao…

Selecon· Pref Água Boa· 2024

De acordo com o Código de Posturas (Lei n.º 011/83), o fiscal e o prefeito possuem autoridade, respectivamente, para:

Instituto Verbena· Pref Inhumas· 2024

De acordo com o Código de Posturas Municipal, Lei nº 2.565/2003, no processo de fiscalização é previsto que

Instituto ACCESS· Pref Cataguases· 2024

De acordo com o Código de Posturas do Município de Cataguases, analise as afirmativas a seguir: I. Os terrenos sem edificações de qualquer tipo situados em zonas urbanas ou de expansão urbana do Município deverão ser ma…

Ibest· Pref Cristalina· 2024

O Código de Posturas do município de Cristalina impõe regras específicas sobre procedimentos a serem adotados nas habitações coletivas. Considerando as normas estabelecidas, é conduta vedada nessas habitações

Ibest· Pref Cristalina· 2024

De acordo com o Código de Posturas do Município de Cristalina, são atos considerados, entre outros, contrários aos bons costumes

Fundatec· MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL/RS Concursos Públicos nº e Processo Seletivo Público nº· 2024

Conforme o Código de Postura do Município de São Vicente do Sul/RS, nos cemitérios é permitido:

Instituto Referência· Pref Rio Bonito· 2024

Com base na Lei n° 827 de 1999 – que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Rio Bonito –, assinale a opção CORRETA acerca da higiene dos passeios e logradouros públicos.

EDUCA PB· Pref Alhandra· 2024

A fiscalização é uma atividade técnica exercida para verificar as conformidades das obras e serviços executados com as exigências, normas e especificações aplicáveis. A fiscalização é exercida através de vistorias que e…

Ibest· Pref Cristalina· 2024

Acerca do sossego público, conforme o disposto no Código de Posturas do Município de Cristalina, o artigo 17 estabelece que a intensidade de som ou ruídos, de qualquer fonte emissora e natureza, medida em decibéis, não…

Consulplan· Pref Divinópolis· 2024

A Lei nº 9.350/2024 apresentou novas regras para a execução e a aprovação de obras e edificações no Município de Divinópolis. Considerando a nova normativa, analise as afirmativas a seguir. I. Os procedimentos administr…

UNIFIMES· Pref Mineiros· 2024

Sabe-se, segundo o código de posturas do município de Mineiros/GO, que é proibido podar, cortar, danificar, derrubar, remover ou sacrificar quaisquer árvores da arborização pública, sendo estes serviços de atribuição ex…

Cebraspe· CM Maceió· 2024

O exercício do poder de polícia pode tanto restringir a fruição de direitos individuais quanto tutelar direitos difusos da coletividade, inclusive de forma preventiva, como nos casos de atuação daquele poder no processo…

Ibest· Pref Cristalina· 2024

Consoante estabelece o Código de Posturas do município de Cristalina, os locais destinados à exibição de espetáculos, tais como teatros, cinemas, circos, estádios de futebol, ginásios de esportes, salões de festas, boat…

Instituto ACCESS· Pref ST· 2024

Sobre as exigências documentais realizadas pelo Código de Obras e Edificações Municipal para exame do estudo de viabilidade, analise as afirmativas a seguir. I. Não é necessária a apresentação da planta. II. É necessári…

UNIFIMES· Pref Mineiros· 2024

Sabendo que a higiene dos sanitários é de extrema importância para garantir a saúde e o bemestar das pessoas que os utilizam; e que segundo as normas do código de Postura de Mineiros/GO, devem seguir critérios para manu…

Instituto ACCESS· Pref ST· 2024

Em uma inspeção de rotina, o Fiscal de Obras verifica que uma edificação localizada em uma área com infraestrutura de rede geral de esgoto não está conectada a essa rede. Segundo a Lei Complementar nº 003, de 14 de nove…

INAZ do Pará· Pref S Sebastião TO· 2024

Sobre as atribuições do fiscal de posturas, assinale a alternativa CORRETA.