Question

Sobre as calçadas, passeios, meios-fios e muros, segundo a Lei Complementar Municipal nº 95/2012, é INCORRETO afirmar que:

Accepted Answer

E) Os muros voltados às vias públicas deverão ter, preferencialmente, a seguinte característica técnica, entre outras: serem constituídos de elementos fechados e não translúcidos até 1,10 m de altura, contados a partir do nível zero do passeio público paralelamente ao alinhamento predial por toda a sua extensão, sendo o restante constituído por qualquer material fechado ou translúcido.

Answer

A) O plantio de árvores deverá obedecer ao Plano de Arborização Urbana e Paisagismo (PAUP).

Answer

B) Fica proibida a colocação de placas de propaganda ao longo das calçadas, salvo as regulamentadas pelo órgão responsável da Prefeitura Municipal.

Answer

C) A instalação de estacionamento de bicicletas (paraciclos) deverá ser realizada somente nos locais pré-determinados pela Prefeitura Municipal.

Answer

D) Os muros voltados às vias públicas deverão ter, preferencialmente, até 3,5 m de altura máxima.

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