Código de posturas e poder de polícia municipal

OBJETIVA CONCURSOS· Pref SJ Inhacorá· 2024

Baseando-se na Resolução CGSIM nº 62/2020, os órgãos dos Estados, Distrito Federal e Municípios são responsáveis pela regulação das atividades econômicas sujeitas ao licenciamento sanitário e deverão atentar-se para o a…

ITAME· Pref Acreúna· 2024

Após conclusão de uma obra o proprietário deve solicitar à prefeitura vistoria da edificação. Segundo o artigo 20 do Código de Obras do Município de Acreúna, após procedida a vistoria e constatado que a obra foi realiza…

Cebraspe· Pref Camaçari· 2024

As infrações às disposições da Lei Complementar n.º 913/2008 do município de Camaçari e às normas dela decorrentes são classificadas considerando-se, entre outros fatores, as circunstâncias agravantes da irregularidade…

CPCON· Pref SJ Piranhas· 2024

O som musical é tudo aquilo que causa vibrações sonoras aos ouvidos. Sendo assim, o som tem subdivisões as quais definem cada particularidade. Pode-se definir o tempo pelo qual o som se prolonga através do(a):

Instituto ACCESS· Pref ST· 2024

A Lei Complementar nº 002/12 instituiu o Código de Posturas do Município, prevendo diversas regras que deverão ser cumpridas no âmbito municipal. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as f…

Avança SP· Pref Ubatuba· 2024

O proprietário ou possuidor a qualquer título, de lote de terreno, edificado ou não, é responsável pela realização de serviços e benfeitorias em seu imóvel. Assim, quanto à conservação e limpeza de terrenos, muros e pas…

Instituto Referência· Pref Rio Bonito· 2024

Sobre a Limpeza dos Terrenos, nos termos do Código de Posturas do Município de Rio Bonito, marque a opção CORRETA.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Guaraniaçu· 2024

Em relação às obstruções das vias e logradouros públicos, baseando-se na Lei Municipal nº 436/2008 – Código de Posturas do Município, assinalar a alternativa INCORRETA.

Fundatec· Pref Alpestre· 2024

Conforme o Código de Posturas do Munícipio, será considerado _____ todo aquele que cometer, mandar constranger ou auxiliar alguém a participar da infração e, ainda, os encarregados da execução das leis que, tendo conhec…

IBFC· Pref F de Santana· 2024

A organização, a regularização e o funcionamento das feiras públicas e centrais de abastecimento do Município de Feira de Santana regulam-se seguindo algumas disposições. Define-se “ : a atividade mercantil de caráter c…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Maripá· 2024

As disposições gerais, em conformidade com a Lei Complementar nº 49/2013 - Código de Posturas do Município, tem como objetivos, EXCETO:

Ibest· Pref Cristalina· 2024

De acordo com o disposto no Código de Posturas do Município de Cristalina de 2007, disciplinar a exposição de produtos do comércio ou mercadorias, independente do ramo da atividade, seja em áreas internas ou externas, c…

Cebraspe· Pref Camaçari· 2024

Conforme a Lei n.º 1.120/2010, que dispõe sobre o Código de Polícia Administrativa do Município de Camaçari, na exploração de atividades em logradouros públicos, é considerada infração grave

Vunesp· Pref Piracicaba· 2024

De acordo com o Código de Posturas de Piracicaba, constitui obrigação do proprietário de imóveis localizados no Município

FAPEC· Pref Maracaju· 2024

Sendo assim, assinale a alternativa correta, cujo teor demonstre uma possibilidade expressamente proibida prevista no Código de Posturas do Município:

FADESP· Pref Capanema (PA)· 2024

Para execução de demolição de uma residência familiar em uma cidade brasileira, deve-se ter a consultoria de um profissional habilitado. O procedimento inicial para solicitar a licença de demolição deve ser realizado no…

IBFC· Pref F de Santana· 2024

O poder de Polícia Administrativa será exercido sobre qualquer tipo de publicidade, principalmente a de gênero alimentício. Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( )…

ITAME· Pref Palmeiras de GO· 2024

Analise as afirmativas sobre a higiene dos imóveis residenciais, que são regulamentadas pelo Código de Posturas do Município de Palmeiras de Goiás, e identifique a afirmativa incorreta:

Consulplan· Pref Espera Feliz· 2024

Licença é ato administrativo municipal vinculado de controle, pelo qual a autoridade municipal competente expressa a autorização de funcionamento em relação à execução de obras e construções, a localização, instalação e…

Vunesp· Pref Lins· 2024

Segundo o Código de Posturas do Município (LCM no 502/99), divertimentos públicos são os que se realizarem nas vias e nos logradouros públicos ou em recintos fechados, de livre acesso ao público. Nenhum divertimento púb…