Em relação às obstruções das vias e log… (OBJETIVA CONCURSOS 2024)

Questões de Direito Administrativo · OBJETIVA CONCURSOS

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipalOBJETIVA CONCURSOS 2024

Pref Guaraniaçu

Em relação às obstruções das vias e logradouros públicos, baseando-se na Lei Municipal nº 436/2008 – Código de Posturas do Município, assinalar a alternativa INCORRETA.

ANas construções e demolições, serão permitidas, além do alinhamento do tapume, a ocupação de qualquer parte do passeio com materiais de construção.BA colocação de ondulações transversais às vias públicas dependerá de autorização expressa da Prefeitura Municipal.CÉ expressamente proibida a utilização dos passeios e da via pública para a realização de consertos de veículos, bicicletas, borracharia e demais serviços efetuados por oficinas e prestadores de serviços similares.DAs colunas ou suportes de anúncios, as caixas para lixo, os bancos ou os abrigos de logradouros públicos, somente poderão ser instalados mediante licença prévia da Prefeitura.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.