Código de posturas e poder de polícia municipal

IDESG· Pref Mantenópolis· 2024

Conforme a Lei nº 761/1998, que institui as medidas de polícia administrativa a cargo do município, as infrações às suas disposições serão punidas com as seguintes penas, EXCETO:

Vunesp· Pref Sorocaba· 2024

Nos moldes da Lei Municipal nº 9.022/2009, o exercício de atividade eventual, como feira, “show”, exposição e eventos em geral, no Município de Sorocaba, somente será autorizado por

Cebraspe· Pref Camaçari· 2024

Conforme o código de urbanismo e obras do município de Camaçari, no exercício da ação fiscalizatória, é assegurada aos técnicos credenciados a competência para

Avança SP· Pref SM Arcanjo· 2024

É correto afirmar que o comércio de rua poderá ter a sua atividade fiscalizada da seguinte maneira, exceto:

FGV· Pref Caraguatatuba· 2024

Com relação ao Código de Posturas do Município de Caraguatatuba, nas seções referentes às divisas dos terrenos, analise os itens a seguir. I. Os muros, fechos divisórios e muralhas de sustentação dos terrenos não podem…

Instituto Verbena· Pref Itumbiara· 2024

O Código de Posturas do Município de Itumbiara estabelece que

CETAP· SEOP PA· 2024

É correto afirmar que:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Londrina/PR Concursos Públicos· 2024

Segundo a Lei nº 11.381/2011, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Londrina e determina as responsabilidades dos profissionais envolvidos em um projeto, assinale a alternativa INCORRETA em relaçã…

Ibest· Pref Cristalina· 2024

Na Lei Complementar n.º 2/2007, está estabelecido que a emissão de sons e ruídos decorrente de qualquer atividade desenvolvida no município de Cristalina obedecerá a padrões, visando garantir o sossego, o bem-estar públ…

IBEC· CM Queimadas· 2024

A fim de não criar confusão, interferir na visibilidade da sinalização e comprometer a segurança no trânsito, nas vias públicas e nos imóveis é proibido:

Ibest· Pref Cristalina· 2024

De acordo com o Código de Posturas do município de Cristalina, a instalação de cerca energizada para proteção de perímetros depende de autorização prévia, por escrito, à

Vunesp· Pref Aparecida (SP)· 2024

A legislação de Posturas do município de Aparecida (SP) atribui a responsabilidade da manutenção do espaço público como um local de circulação e de interação social, respeitando as regras de convivência e colaborando pa…

FUNATEC· Pref Abadiânia· 2024

Qual é o objetivo principal da notificação emitida pelo Município em relação às obras ou serviços fiscalizados:

FURB· Pref Guabiruba· 2024

De acordo com a Secção IV "Das Vistorias" do Código de Posturas Municipais - Lei n.º 7, de 13 de março de 1963, e suas alterações, examine as afirmações a seguir sobre as etapas de fiscalização, vistoria e autorização p…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Londrina/PR Concursos Públicos· 2024

Mediante processo administrativo e a pedido do proprietário ou do possuidor do imóvel, o Município procederá à aprovação de projetos de: I. Movimento de terra acima de 25 m³ por m². II. Muro de arrimo acima de 1,80 m. I…

Vunesp· Pref Piracicaba· 2024

A aprovação simplificada de projetos e emissão do respectivo Alvará de Licença de Obra de projetos residenciais unifamiliares ou projetos comerciais e institucionais de pequeno porte, no município de Piracicaba, fica a…

FGV· Pref Caraguatatuba· 2024

De acordo com o Código de Posturas do Município de Caraguatatuba, um agente de fiscalização que, tendo conhecimento de uma infração, deixar de autuar o infrator, está sujeito a

Vunesp· Pref SBC· 2024

Sobre a implantação de Estação de Rádio-Base (ERB) e as instalações de Estação de Rádio-Base móvel e de Estação de Rádio-Base de pequeno porte (mini ERB), dispostas pela Lei Municipal no 7.179/2023, assinale a alternati…

FAPEC· Pref Maracaju· 2024

Segundo o Código de Obras do município de Maracaju, são sujeitas à concessão de licenças de construção, porém isentas de pagamento, as edificações que se caracterizam EXCETO, por:

Instituto ACCESS· Pref ST· 2024

A Lei Complementar n° 002/2012 institui o Código de Posturas do Município de Santa Teresa o ajardinamento e a arborização das praças, canteiros e das vias públicas são atribuições do Município, munícipes e entidades de…