Código de posturas e poder de polícia municipal

Fênix Instituto· Pref Agrolândia· 2025

A Prefeitura de Agrolândia exerce fiscalização rigorosa sobre a produção, comércio e consumo de alimentos. Segundo o Código de Posturas, quais medidas podem ser aplicadas caso um estabelecimento seja flagrado vendendo a…

IDESG· Pref Alto Rio Novo· 2025

Em relação ao licenciamento e ao controle das atividades econômicas municipais, qual é o procedimento correto para autorizar os empreendimentos classificados como de baixo risco?

Selecon· Pref Tapurah· 2025

No licenciamento de obras particulares, deve-se:

Fundatec· Pref Tangará da S· 2025

A Lei Complementar nº 016/1996 institui o Código de Posturas do Município de Tangará da Serra/MT, que tem a finalidade de instituir as medidas de Polícia Administrativa a cargo do Município em matéria de, EXCETO:

INAZ do Pará· Pref Cairu· 2025

E D I T O Município de Cairu instituiu, por meio da Lei nº A 168/2004, o seu Código de Obras, Ldestinado a – disciplinar o ordenamento físico do espaço urbano, 0 assegurando segurança, salubridade, 1 estética e / respei…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Rio Negro (PR)· 2025

No que diz respeito aos bens públicos, segundo a Lei Complementar nº 45/2021 − Código de Posturas do Município, analisar os itens. I. A construção e conservação das calçadas e passeios em via pública é competência exclu…

IBAM· Pref Ilha Solteira· 2025

Constitui infração toda ação ou negligência contrária às disposições do Código Sanitário e de Posturas ou de outras leis, decretos, resoluções ou atos baixados pelo Governo Municipal, no uso do seu poder de polícia. Sob…

COCP Pref Bombinhas· Pref Bombinhas· 2025

Nos cemitérios públicos do Município é proibido:

Fundatec· Pref Soledade (RS)· 2025

De acordo com o Código de Posturas do Município de Soledade, quem deve zelar pela observância das posturas municipais?

Fundatec· Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves/RS Concursos Públicos n° e· 2025

Pedro possui um cachorro de grande porte e deseja saber quais são suas obrigações em relação ao animal conforme o Código de Posturas do Município de Bento Gonçalves. As medidas estabelecidas pelo documento em relação ao…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Agudo/RS Concurso Público N°· 2025

Conforme o Código, em relação aos bens públicos, é proibido:

AMEOSC· Pref Guaraciaba (SC)· 2025

Durante uma ação fiscalizatória, um Fiscal de Obras e Posturas do Município de Guaraciaba/SC constata que um estabelecimento comercial está utilizando o passeio público para expor mercadorias, obstruindo parcialmente a…

AMEOSC· Pref Itapiranga (SC)· 2025

A manutenção e a adequada construção de calçadas (passeios) e muros são obrigações impostas aos proprietários de imóveis urbanos pelo Código de Posturas (Lei Complementar nº 50/2012, em Itapiranga/SC). Essas estruturas…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Imbé/RS Concurso Público nº 001/· 2025

No que diz respeito aos bens públicos, qual das seguintes ações é proibida pelo Código de Posturas do Município de Imbé?

Fundatec· Pref Imbé· 2025

Um fiscal municipal lavrou auto de infração contra um estabelecimento comercial por descumprimento das posturas municipais, mas o proprietário não foi localizado no endereço. Conforme o Código de Posturas do Município d…

Unifil· Pref Alvorada do Sul· 2025

De acordo com o Código de Posturas do Município de Alvorada do Sul/PR, em seu Capítulo VI da higiene pública, Seção III, Art. 107, o Poder Executivo Municipal, visando o interesse público, adotará medidas convenientes n…

FURB· Pref Camboriú· 2025

Considere as assertivas apresentadas a seguir, relacionadas à emissão de autorizações de ocupação (Habite-se), de acordo com a Lei Complementar n.º 88/2017, que dispõe sobre a revisão do Código de Obras e Edificações do…

Fênix Instituto· Pref BJ Serra· 2025

Acerca das penalidades previstos no Código de Posturas do Município, assinale a alternativa INCORRETA.

AMEOSC· Pref Mondaí· 2025

A manutenção de terrenos e quintais em bom estado de limpeza e conservação é uma obrigação legal dos proprietários e um fator essencial para a saúde pública e a qualidade de vida urbana. O Código de Posturas Municipal e…

UNIVALI· Pref Luiz Alves· 2025

A Procuradoria Jurídica Municipal organiza a legislação aplicável à fiscalização de obras e posturas para elaborar um manual de referência. O ordenamento jurídico municipal é estruturado pela Lei Orgânica, seguida das l…