Questões de Direito Administrativo · Fundatec
Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipalFundatec 2025
Pref Tangará da S
Questão de Direito Administrativo
A Lei Complementar nº 016/1996 institui o Código de Posturas do Município de Tangará da Serra/MT, que tem a finalidade de instituir as medidas de Polícia Administrativa a cargo do Município em matéria de, EXCETO:
Mais questões de Código de posturas e poder de polícia municipal
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- Instituto Ágata 2026O exercício do comércio eventual e ambulante dependerá de licença, bem como matrícula concedida a título precário, para o vendedor ambulante. De acordo com o Código de Postura de…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.