Código de posturas e poder de polícia municipal

IDESG· Pref Cariacica· 2025

A Lei Complementar Municipal nº 077/2018 dispõe sobre o transporte em veículos de aluguel a taxímetro no Município de Cariacica/ES. No que se refere ao regime de exploração, analise as assertivas: I. O serviço de táxi é…

AMEOSC· Pref B Bonita (SC)· 2025

Durante fiscalização em um loteamento recém-iniciado, a equipe técnica da prefeitura constatou diversas irregularidades em calçadas e vias públicas, além do uso de caçambas de entulho sem identificação. Considerando as…

AMEOSC· Pref Mondaí· 2025

O Código de Posturas Municipal é o instrumento normativo que regula a higiene pública e o uso adequado dos espaços e logradouros, estabelecendo as obrigações dos cidadãos para a manutenção da ordem e do bem-estar coleti…

UNIVALI· Pref Luiz Alves· 2025

O setor de Aprovação de Projetos da Secretaria de Obras está padronizando os procedimentos para análise e liberação de obras no município. A licença ou alvará de construção é o ato administrativo que autoriza o início d…

IDESG· Pref Cariacica· 2025

Conforme a Lei Complementar Municipal nº 130/2022, toda feira livre deverá ser fiscalizada pela Secretaria Municipal competente, dentro de sua atribuição, devendo o servidor municipal, incumbido desta atividade, ter gar…

IDESG· Pref Cariacica· 2025

De acordo com o disposto na legislação municipal que trata da divulgação de mensagens em logradouro público e mobiliário urbano, é correto afirmar que:

AMEOSC· Pref Itapiranga (SC)· 2025

O Código de Posturas de um município (Lei Complementar nº 50/2012, em Itapiranga-SC) é o instrumento legal fundamental para regular a utilização do espaço público, visando o bem-estar coletivo, a ordem e a segurança. A…

Fundatec· Pref Soledade (RS)· 2025

Com base no Código de Posturas do Município de Soledade, o conceito de via pública, segundo seu art. 10, inclui diversos tipos de caminhos. Considerando a finalidade administrativa, é correto afirmar que:

Selecon· Pref Tapurah· 2025

De acordo com Código de Postura do Município de Tapurah-MT, um estabelecimento comercial poderá ter sua licença de funcionamento cassada quando houver reincidência, por três vezes, da mesma infração, no período de:

COCP Pref Bombinhas· Pref Bombinhas· 2025

Devido ao respeito à saúde pública, somente será permitido colocar nos jazigos ou sepulturas do Município floreiras preenchidas com:

Instituto AOCP· Pref Joinville· 2025

De acordo com a Lei Complementar nº 84/2000, de Joinville, que institui o Código de Posturas do Município, é proibido o exercício da atividade de guardador de veículo. De acordo com a referida lei, considera-se atividad…

Fundatec· Pref Soledade (RS)· 2025

De acordo com o Código de Posturas do Município de Soledade, a instalação de coretos ou palanques provisórios em logradouros públicos para realização de eventos cívicos ou religiosos depende de:

Avança SP· Pref Morungaba· 2025

No que tange ao Código de Obras e Posturas legislação sobre zoneamento, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – O Código de Obras pode determinar a regulamentação do comércio ambulante…

GAMA· Pref Cotriguaçu· 2025

Os estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e atividades econômicas em geral, radicados no território do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, poderão funcionar em qualquer horário ou dia da semana…

Fundatec· Pref Xangri-lá· 2025

Considere que você foi nomeado para o cargo de Fiscal da Prefeitura de Xangri-Lá e, ao entrar em exercício, uma de suas primeiras atribuições é vistoriar a regularidade de uma obra particular no município. Nessa situaçã…

IDESG· Pref Cariacica· 2025

Nos termos da lei municipal nº 5.642/2016, que estabelece normas para a divulgação de mensagens, por qualquer meio, em logradouros públicos e em locais visíveis ao transeunte no Município de Cariacica, assinale a única…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Nonoai· 2025

Nos termos da Lei Complementar nº 3.295/2018 — Código de Posturas do Município, com o intuito de preservar de maneira geral a higiene dos logradouros e das vias públicas, fica terminantemente proibido: I. Colocar marqui…

Fênix Instituto· Pref Agrolândia· 2025

De acordo com o Código de Posturas de Agrolândia, qual das opções apresenta uma prática considerada irregular quanto à higiene das habitações?

Instituto Verbena· Pref Flores de Goiás· 2025

É permitido no município de Flores de Goiás a edificação de residências geminadas de no máximo quantas casas?

Cebraspe· EMBRAPA· 2025

Fábricas de produtos destinados à alimentação animal isentos de registro no Ministério da Agricultura e Pecuária são dispensadas de apresentar ART.