Código de posturas e poder de polícia municipal

Fundatec· Pref Imbé· 2025

Um bar no município de Imbé está realizando um show com músicas ao vivo, causando perturbação do sossego após as 22h. Conforme o Código de Posturas do Município de Imbé, essa situação é:

Legatus· Pref Piripiri· 2025

Conforme o Código de Posturas do Município de Piripiri define, Auto de Infração é definido como

Fundatec· Pref Soledade (RS)· 2025

O Código de Posturas do Município de Soledade prevê no art. 21 que a Prefeitura deve coibir a ocupação de logradouros e prédios públicos. Nessa hipótese, constatada a construção irregular, a medida imediata prevista é:

AMEOSC· Pref D Cerqueira· 2025

A administração municipal possui competência para disciplinar o ordenamento urbano por meio de normas específicas que regulam o comportamento dos cidadãos e estabelecem penalidades em caso de descumprimento. No âmbito d…

Maranatha Assessoria· Pref Careaçu· 2025

Os animais mortos encontrados durante as tarefas de varrição de vias públicas e coleta de lixo deverão ter qual destinação?

AMEOSC· Pref D Cerqueira· 2025

No Município de Dionísio Cerqueira-SC, o Código de Posturas estabelece critérios formais e institucionais sobre a lavratura, confirmação e encaminhamento de autos de infração, bem como sobre a autoridade competente para…

Fundatec· Pref Soledade (RS)· 2025

Os arts. 30-A e 30-B do Código de Posturas do Município de Soledade determinam que as empresas concessionárias de energia, telefonia e internet são obrigadas a:

AMEOSC· Pref Anchieta (SC)· 2025

As vias e logradouros públicos urbanos do Município de Anchieta/SC devem ser utilizados para o fim básico a que se destinam. Além disso, a ninguém é lícito que desenvolvam, tais atividades: I.Impedir que se façam escoad…

Fundatec· Pref Soledade (RS)· 2025

Conforme o art. 7º do Código de Posturas do Município de Soledade, é dever do bom cidadão:

Selecon· Pref Niterói· 2025

Nas Disposições Gerais do Título I do Código de Posturas do Município de Niterói, está descrito que: Art. 1º Esta Lei tem a denominação de Código de Posturas do Município de Niterói e dispõe sobre o Exercício do Poder d…

CEV UECE· Pref Tauá· 2025

Atente par o que se afirma a seguir sobre execução de obra sem alvará: I. Somente poderá resultar em embargo e aplicação de multa se a obra for de grande porte. II. Não resultará em embargo e a multa só é aplicável em c…

Fênix Instituto· Pref Agrolândia· 2025

A exploração dos meios de publicidade nas vias e logradouros públicos, bem como nos lugares de acesso comum, depende de licença da Prefeitura, sujeitando o contribuinte ao pagamento da taxa respectiva. Não será permitid…

CEV UECE· Pref Tauá· 2025

O fiscal deve emitir notificação antes de qualquer penalidade, mesmo em casos de risco iminente?

IDESG· Pref Cariacica· 2025

Mediante procedimento administrativo e a pedido do interessado, será emitida pela Secretaria Municipal competente, a Carta de Habite-se, quando as obras estiverem concluídas. Em relação a este documento, na esteira do C…

IDESG· Pref Cariacica· 2025

A lei municipal nº 6.002/2019 dispõe sobre os procedimentos para aprovação de projetos arquitetônicos para edificações públicas novas ou reformas, municipais, estaduais e federais. Sobre tais procedimentos, analise as a…

Vunesp· Pref Itatiba· 2025

Considera-se infração a desobediência ou a inobservância das disposições do Código de Posturas do Município de Itatiba, sendo aplicadas penas aos infratores. O infrator terá direito a uma redução de noventa por cento do…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Nonoai· 2025

Segundo a Lei Complementar nº 3.295/2018 — Código de Posturas do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. As(Os) destinam-se à circulação dos meios de transporte e dos pedestres; A…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Rio Negro (PR)· 2025

A Lei Complementar nº 46/2021 − Código de Obras e Edificações do Município define os critérios técnicos e operacionais para a elaboração e execução de obras e instalações. Considerando esses critérios, assinalar a alter…

Fundatec· Pref Xangri-lá· 2025

Nos termos do Código de Posturas do Município de Xangri-Lá (Lei nº 377/2000), a licença de localização de um estabelecimento comercial, de prestação de serviços ou industrial poderá ser cassada em todas as hipóteses aba…

AMEOSC· Pref Bandeirante SC· 2025

O acompanhamento de atividades econômicas consiste na identificação, monitoramento e fiscalização das atividades sujeitas à tributação municipal, buscando a assertividade no recolhimento dos tributos e o cumprimento das…