Questões de Direito Administrativo · OBJETIVA CONCURSOS

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipalOBJETIVA CONCURSOS 2025

Pref Rio Negro (PR)

Questão de Direito Administrativo

A Lei Complementar nº 46/2021 − Código de Obras e Edificações do Município define os critérios técnicos e operacionais para a elaboração e execução de obras e instalações. Considerando esses critérios, assinalar a alternativa CORRETA.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.