Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipalFênix Instituto 2025
Pref Agrolândia
Questão de Direito Administrativo
A exploração dos meios de publicidade nas vias e logradouros públicos, bem como nos lugares de acesso comum, depende de licença da Prefeitura, sujeitando o contribuinte ao pagamento da taxa respectiva. Não será permitida a colocação de anúncios ou cartazes quando: I – pela sua natureza, provoquem aglomerações prejudiciais ao trânsito público. II – de alguma forma prejudiquem os aspectos paisagísticos da cidade, seus panoramas naturais, monumentos típicos, históricos e tradicionais. III – contenham incorreções de linguagem. Está(ão) CORRETA(S):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.