Código de posturas e poder de polícia municipal

FURB· Pref Camboriú· 2025

De acordo com as disposições do Código de Posturas do Município de Camboriú-SC sobre a higiene das vias públicas, logradouros e praças, analise as afirmativas a seguir: I.O serviço de limpeza das vias, praças e logradou…

Fênix Instituto· Pref BJ Serra· 2025

Considera-se Comércio Ambulante, para efeito desta Lei, toda e qualquer forma de atividade lucrativa, de caráter eventual ou transitório, que se exerça de maneira itinerante nas vias e logradouros públicos, sem localiza…

AMEOSC· Pref Itapiranga (SC)· 2025

A conclusão de uma obra não autoriza automaticamente sua ocupação pelo proprietário ou por terceiros. Para garantir que a edificação foi executada em estrita conformidade com o projeto aprovado e com as normas de segura…

Legalle· Pref Igrejinha· 2025

A Lei Municipal n.º 5.246/2019, de Igrejinha/RS, dispõe sobre o Serviço Municipal de Inspeção Industrial e Sanitária. Essa lei é um marco regulatório importante para garantir a qualidade e a segurança dos produtos de or…

AMEOSC· CONDER (SC)· 2025

A limpeza de áreas verdes e praças requer atenção especial, pois envolve a remoção de resíduos variados sem comprometer a vegetação. Com base nesse contexto, registre V, para verdadeiro, e F, para falso às afirmativas a…

Instituto AOCP· Pref Joinville· 2025

Conforme a normatização do Município de Joinville, configura infração toda conduta, por ação ou omissão, que se oponha às disposições das leis e atos normativos editados pelo Poder Público Municipal no exercício de seu…

Instituto CONSULPAM· Pref Limoeiro do N· 2025

No âmbito da Disciplina sobre anúncios e cartazes, a norma municipal estabelece restrições específicas quanto ao uso do espaço público e da vegetação urbana. A disposição legal determina que:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Ilópolis· 2025

Segundo a Lei Municipal nº 1.417/2003 — Código de Posturas do Município, sobre as vias públicas, assinalar a alternativa CORRETA.

Fundatec· Pref Imbé· 2025

Um prédio abandonado no centro de Imbé apresenta rachaduras estruturais graves e risco iminente de desabamento, colocando em perigo os transeuntes. Segundo a Lei Orgânica Municipal, compete ao Município:

UNIVALI· Pref Luiz Alves· 2025

Um fiscal de obras e posturas é designado para verificar uma denúncia de obra clandestina (sem alvará) em um bairro residencial. Sobre os procedimentos do fiscal de obras e posturas, registre V (Verdadeiro) ou F (Falso)…

FUMARC· Pref Iturama· 2025

A Lei Municipal nº 2551/90 institui o Código Municipal de Controle Sanitário do município de Iturama. Considere um estabelecimento comercial de comércio de alimentos que, após vistoria para concessão do Certificado de I…

GAMA· Pref Cotriguaçu· 2025

De acordo com a Lei nº 1.160/2021 do Município de Cotriguaçu, o julgamento de Procedimentos Administrativos Infracionais compete, em primeira e em segunda instância, respectivamente:

Fundatec· Pref Tangará da S· 2025

Conforme o Código de Posturas do Município de Tangará da Serra/MT, é expressamente proibido vender alguns produtos que constam na seção de inflamáveis e explosivos. São eles, EXCETO:

AMEOSC· Pref Mondaí· 2025

Um Fiscal de Obras e Posturas, ao realizar uma vistoria de rotina, depara-se com uma edificação que apresenta sinais evidentes e graves de risco estrutural, como grandes trincas evolutivas nas vigas e pilares, e recalqu…

Fênix Instituto· Pref Agrolândia· 2025

O Código de Posturas prevê regras para a higiene dos estabelecimentos comerciais e de serviços. Qual das alternativas NÃO está de acordo com essas normas?

FAU UNICENTRO· Pref Porto Barreiro· 2025

As informações sobre o chassi, o monobloco, os agregados e as características originais do veículo deverão ser prestadas ao RENAVAM: I - Pelo fabricante ou montadora, antes da comercialização, no caso de veículo naciona…

Fênix Instituto· Pref Agrolândia· 2025

O Código de Obras de Agrolândia estabelece critérios para o embargo de obras ou instalações. De acordo com o Código, qual das seguintes situações NÃO é motivo para o embargo de uma obra?

UNIVALI· Pref Luiz Alves· 2025

O setor de fiscalização de obras e posturas de um município realiza treinamento com novos fiscais sobre o Código de Posturas Municipal, que disciplina o exercício de direitos individuais em prol do interesse coletivo e…

IDESG· Pref Cariacica· 2025

De acordo com o art. 37 da Lei Complementar nº 130/2022, a suspensão da licença do feirante poderá ocorrer nas seguintes hipóteses, EXCETO:

Fundatec· Pref Tangará da S· 2025

À luz da Lei Complementar Municipal nº 016/1996 – Código de Posturas do Município de Tangará da Serra/MT, analise as assertivas abaixo sobre as infrações e penas: I. A pena, além de impor a obrigação de fazer ou desfaze…