Questões de Direito Administrativo · Fundatec
Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipalFundatec 2025
Pref Soledade (RS)
Questão de Direito Administrativo
O Código de Posturas do Município de Soledade prevê no art. 21 que a Prefeitura deve coibir a ocupação de logradouros e prédios públicos. Nessa hipótese, constatada a construção irregular, a medida imediata prevista é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.