Questões de Direito Administrativo · CEV UECE

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipalCEV UECE 2025

Pref Tauá

Questão de Direito Administrativo

Atente par o que se afirma a seguir sobre execução de obra sem alvará: I. Somente poderá resultar em embargo e aplicação de multa se a obra for de grande porte. II. Não resultará em embargo e a multa só é aplicável em caso de obras em áreas protegidas. III. Pode resultar em embargo e aplicação de multa, com base no Código de Obras do município. IV. Não resulta em embargo e aplicação de multa, pois o alvará não é exigido para construções de pequeno porte. Está correto somente o que se afirma em

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.